Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2015
O projeto do Executivo gaúcho que diminui o teto das RPVs (requisições de pequeno valor) de 40 para sete salários mínimos retorna à pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03) pela quinta vez. Na última terça-feira (27), a proposição não foi apreciada em função do quorum insuficiente. A presença confirmada em plenário foi de 23 deputados, quando o mínimo necessário para dar início às votações é de 28. A maioria dos parlamentares oposicionistas não confirmou presença.
A matéria tranca a pauta do Legislativo desde 8 de outubro, por estar em regime de urgência e não conseguir ser votada devido às sucessivas retiradas de quorum. Pelo texto, o teto das RPVs, hoje de 40 salários mínimos, cai para sete, a fim de que valores acima disso se transformem em precatórios – débitos do Estado sem prazo máximo para pagamento previsto em lei. Em se tratando das RPVs, a quitação deve ser feita em até dois meses após o julgamento definitivo.
Para esta terça-feira, o Cpers convocou professores para comparecerem às galerias do plenário a fim de pressionar pela derrubada do projeto. A OAB-RS também movimenta-se para que a proposta não seja aprovada.
A intenção do governo de José Ivo Sartori é, com a mudança, diminuir o ritmo de pagamento desses débitos. Se em 2014 foram dedicados 845,7 milhões de reais para quitar RPVs, a previsão é, neste ano, gastar 250 milhões de reais.
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