Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2021
Se for aprovada em outras comissões da Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
O projeto original prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social referente aos anos de 2020 e 2021.
Na CSSF, foi anexado ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023. O projeto prevê também abono extra a quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Se for aprovada em outras comissões da Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda a tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial.
Se o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.
Em 2020 e em 2021, a antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS ocorreu devido à crise da covid-19. A decisão foi uma das medidas do governo para aliviar os efeitos econômicos da pandemia.
Integrante de um grupo de advogados que idealizou o projeto, Sandro Gonçalves explica que a ideia surgiu a partir do 13º salário que foi disponibilizado antecipadamente em razão da pandemia do coronavírus. O governo liberou antes da data como uma medida para atenuar a crise econômica intensificada pela covid-19.
“Com o pagamento adiantado do 13º salário, eu percebi que como não haveria esse recurso no fim do ano e que faria falta tanto para os aposentados quanto para o comércio. Foi um agravante para idealizar a criação do projeto que cria o 14º”, explica.
Durante a pandemia, os aposentados ainda tiveram que dar suporte financeiro aos filhos e netos que ficaram desempregados e também sofreram muito com a alta dos preços de alimentos e medicamentos.
“O 14º surgiu como alternativa para ajuda desses aposentados e pensionistas. Poucos conhecem a realidade difícil dos segurados. Quase 70% vivem de um salário mínimo. Com aumento inflacionário, não conseguem o mínimo existencial. A renda não é compatível e não dá para viver com o que recebem atualmente”, avalia Gonçalves.
O que muda
O substitutivo da deputada fluminense Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 4769/12, do Senado, foi fundamental na alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social. A nova regra traz aos aposentados um valor maior do que é previsto atualmente para quem se aposentou por incapacidade permanente.
Pela lei atual, o segurado do INSS recebe 60% do salário, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). Em caso de incapacidade permanente, o valor vai para 100%.
Para Benedita da Silva, a regra atual prejudica o aposentado, que vê a renda diminuir. “Quando as pessoas se aposentam por incapacidade permanente, não há um decréscimo nas despesas mensais dos segurados, mas, pelo contrário, geralmente ocorre um aumento de despesas”, explicou.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Qual o impacto financeiro nas contas públicas e se o 14º salário será pago a todos os aposentados e pensionistas?
Muito bem, apresentado. Tomara que seja feito. Parabéns pela ideia.
Se for negado por falta de verbas é só diminuir algum benefício dos políticos e, ou dos militares q paga e sobra um bom troco ainda.
Acho que nao interessa o santo,mas sim o milagre.
Não é o que diz o texto, ele explica que o projeto é de um grupo de advogados, incluindo Dr.Sandro Gonçalves.
Esse Progeto e Autoria do
Senador Paulo Pain