Por Redação O Sul | 13 de abril de 2023
Aprovado pelo Senado em 2020, o texto em análise na Câmara dos Deputados prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (13) que pretende colocar em votação no plenário o projeto que criminaliza a divulgação de fake news entre os dias 26 e 27 de abril.
Aprovado pelo Senado em 2020, o texto em análise na Câmara prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos e responsabiliza plataformas por negligência no combate à desinformação.
Em entrevista, Lira afirmou que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) estará à disposição dos líderes para fechar um acordo e aprovar o texto. “A intenção da presidência é trazer para a pauta entre os dias 26 e 27. Daqui para lá o deputado Orlando está à disposição – como coloquei para todos os líderes – das lideranças, dos deputados”, disse Lira.
Lira lembrou que a proposta está sendo discutida na Câmara há mais de três anos e defendeu a prerrogativa da Casa de legislar sobre o assunto. “No último ano nós pegamos um momento de polarização intensa. Aquela politização entre liberdade de expressão e regulação. Mas todos sabem que se não legislarmos, se não coibirmos os excessos, não impusermos os limites legislativos mínimos que sejam, nós vamos estar sempre na mão ou de um abuso ou de uma injustiça”, declarou.
O relator deverá apresentar um novo relatório sobre a proposta nos próximos dias. “Quando fechar com líderes e bancadas”, afirmou Orlando Silva. O deputado disse que a proposta terá um capítulo dedicado à proteção de crianças e adolescentes, o que vai ao encontro de um período em que o País sofre com ataques a escolas.
Nas últimas semanas, quatro instituições de ensino foram alvos de ataques. E conteúdos de ódio e extremistas, com idolatria a autores de massacres, circulam livremente nas redes sociais. O projeto também vai incorporar parte da legislação europeia aprovada em 2022.
Tramitação
O texto já passou por um grupo de trabalho, mas teve a urgência rejeitada pelo plenário no ano passado. Silva agora trabalha em um novo texto, que vai incorporar o relatório desenvolvido por um grupo de trabalho e as sugestões oferecidas pelo governo e pelo Poder Judiciário. A ideia é votar novamente a urgência e colocar o mérito para votação no plenário da Casa.
