Por Bruno Laux | 3 de junho de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Penalização de incendiários
Avançou na Câmara nessa segunda-feira o projeto que amplia para reclusão de 3 a 6 anos e multa a pena para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação. Enviado para apreciação do Senado, o texto também proíbe o autor de ações do gênero de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.
Discussão inicial
Em paralelo às movimentações da Câmara para o avanço da reforma administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira que a discussão sobre o fim dos supersalários e as alterações na aposentadoria dos militares deveriam “preceder toda e qualquer votação” sobre o tema. Para o chefe ministerial, as duas questões seriam um bom início para o debate, “começando pelo topo do serviço público”.
Decisão definitiva
O PSDB deve decidir de forma definitiva nesta quinta-feira, em sua 17ª Convenção Nacional, o futuro da fusão do partido com o Podemos. Validada por unanimidade pela executiva nacional dos tucanos, em abril, a junção partidária ainda precisa ser validada em votação integrada por parlamentares e delegados estaduais da legenda, além de membros do próprio diretório nacional.
Depoimentos marcados
A Primeira Turma do STF começa a ouvir a partir da próxima segunda-feira o depoimento dos oito réus integrantes do “primeiro núcleo” da articulação golpista de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agendadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as oitivas iniciarão pelo ex-ajudante de ordens do ex-mandatário, Mauro Cid, em decorrência de seu papel de delator.
VIVALEITURA 2025
Depois de nove anos de hiato, os ministérios da Educação e da Cultura anunciaram a retomada do prêmio “VIVALEITURA” para 2025. A premiação propõe o reconhecimento do trabalho de entidades, escolas, cidadãos, bibliotecas e instituições privadas que realizam programas ou atividades que facilitam, estimulam e organizam o acesso aos livros, a espaços de leitura e a atividades de escrita.
Reconstrução mamária
A Câmara enviou para sanção presidencial a proposta legislativa que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa. A matéria assegura o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres submetidas ao procedimento em decorrência do tratamento de qualquer doença.
Publicidade restrita
A instalação de outdoors eletrônicos em áreas urbanas e rurais no Brasil poderá ser condicionada a regras mais rígidas a partir de um projeto de lei em tramitação na Câmara. O texto determina, entre outras medidas, a restrição de anúncios que prejudiquem a visibilidade de sinais de trânsito, semáforos, placas de sinalização ou qualquer outro elemento para orientação de motoristas e pedestres.
Veneno na mesa
A Anvisa segue realizando até o final de 2025 a coleta de amostras de alimentos em sacolões e supermercados para o monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos produtos oferecidos à população. Ao todo, serão recolhidas mais de 3,5 mil amostras para avaliar a presença de insumos do gênero em 13 tipos de alimentos.
Leilão de imóveis
O governo gaúcho espera arrecadar ao menos R$ 3,8 milhões com o leilão a ser realizado no próximo dia 11 de junho para a venda de 12 imóveis públicos do acervo patrimonial do Estado. Localizados em Porto Alegre e Santa Maria, os espaços se dividem entre lojas, apartamentos e uma sala comercial, além de um terreno urbano sem benfeitorias.
MEI RS Calamidades
A Secretaria Estadual de Trabalho decidiu prorrogar para o dia 30 de junho o prazo final para as inscrições do MEI RS Calamidades 2. Viabilizada com recursos do PIX SOS RS e do Funrigs, a iniciativa busca apoiar os microempreendedores individuais impactados pelas enchentes de 2024, garantindo o fornecimento de suporte para a retomada de seus negócios.
Patrocinadores nos uniformes
Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Jessé Sangalli (PL) que viabiliza parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas para fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da educação infantil, ensino fundamental ou educação especial da rede pública municipal. O parlamentar propõe que seja autorizada, como contrapartida à doação, a inserção da logomarca da empresa patrocinadora na vestimenta escolar.
Fifa Fan Fest
Uma comitiva técnica da Federação Internacional de Futebol (FIFA) reuniu-se nesta segunda-feira com o prefeito Sebastião Melo para iniciar a organização do FIFA Fan Festival, que será realizado em paralelo à Copa do Mundo Feminina em 2027. O grupo também esteve em visita ao Parque Harmonia, que deve sediar o evento gratuito e aberto ao público durante a competição, que terá Porto Alegre entre suas cidades-sede.
Licença suplente
A Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre quer incluir no Regimento da Casa a licença para vereador exercer, na condição de suplente, os cargos de deputado estadual ou federal e de senador. A medida busca suprir a ausência de medida que trate do tema no regramento do legislativo porto-alegrense, de modo a evitar insegurança jurídica e interpretações divergentes.
PPA 2026-2029
Já está com o Legislativo municipal a proposta do Plano Plurianual 2026-2029 de Porto Alegre, entregue nesta segunda-feira pelo prefeito Sebastião Melo. Com mais de 200 ações e 350 indicadores, o documento reúne as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para os próximos quatro anos, com destaque para as despesas de capital e programas de duração continuada.
Totens de segurança
A Defesa Civil da Capital iniciou nesta segunda-feira, pelas ilhas da Pintada e dos Marinheiros, uma nova etapa de aproximação com as comunidades onde estão instalados os totens do Sistema de Monitoramento e Alerta. As visitas, que contam com a distribuição de materiais informativos e diálogo direto com a população, visam esclarecer dúvidas sobre como os totens funcionam, como eles contribuem para a segurança de todos e quais são os canais oficiais de comunicação do órgão.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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