Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2020
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em importações e vendas no mercado interno de veículos elétricos e híbridos no Brasil. A proposta defende ainda que as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sejam zeradas para venda e importação desses veículos.
O PL 5308/2020, do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), pretende alterar uma lei de 2004 que detalha cobranças PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Para o parlamentar, a mudança prevista no projeto ajudaria a reduzir os preços de carros elétricos e híbridos no Brasil. O deputado afirmou ainda que uma popularização dos veículos contribuiria para investimentos no setor, o que seria traduzido na geração de empregos e renda, além da preservação do meio ambiente.
“Em comparação com os carros movidos unicamente por motores a combustão, os automóveis elétricos e híbridos apresentam vantagens, visto que, em geral, são mais eficientes, mais silenciosos e menos poluentes”, justificou Nishimori. “Apesar desses benefícios e embora o número de lançamentos tenha aumentado significativamente, a quantidade de carros elétricos e híbridos vendidos no Brasil não é grande”.
Esta não é a única proposta que prevê incentivos para carros elétricos. A Câmara dos Deputados conta com o PL 4086/2012, que também propõe a isenção de IPI para carros elétricos e híbridos, além de baterias e outros equipamentos para esses veículos. O texto conta com 33 projetos apensados por tratarem do mesmo assunto.
Para ser aprovado, o projeto de lei precisa passar por quatro comissões da Câmara. Além de novos projetos que foram apensados, a última movimentação ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde a proposta aguarda desde 2017 para ser votada.
Carro
O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), subordinada ao Ministério da Economia, editou uma medida que zera o imposto sobre importação de revólveres e pistolas. A taxação estava em torno de 20% e foi anunciada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) por meio de uma rede social.
Mesmo antes da redução, as armas já eram menos taxadas do que os carros importados. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) afirma que o imposto sobre carros importados de 35% é muito alto, mesmo o segmento sendo limitado.
Um levantamento da Abeifa mostra que 72% dos veículos importados são provenientes do Mercosul e do México e já não recebem tarifa de importação. Carros trazidos de outros países correspondem a apenas 3% das vendas internas, mas são capazes de gerar até 17.500 postos de trabalho.
