Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2018
Um projeto de lei visto como importante para viabilizar a privatização da distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas só será colocado em votação no Senado após as eleições de outubro, o que poderá adiar o leilão da empresa, já agendado para 26 de setembro.
O adiamento da votação acontece após acordo costurado junto ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que prevê deliberação no dia 9 de outubro.
Na véspera, Bezerra apresentou na CAE um relatório em que defendeu a aprovação do texto, que busca solucionar passivos de distribuidoras da Eletrobras junto a fundos do setor elétrico, o que beneficiaria principalmente a empresa do Amazonas, que a estatal ainda busca vender.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), no entanto, apresentou na Comissão de Infraestrutura do Senado um relatório com emenda que vetaria a privatização da subsidiária da Eletrobras no Amazonas, que ele tem defendido que não deveria ser concedida à iniciativa privada neste momento.
Segundo Bezerra Coelho, o adiamento da votação deve-se a uma decisão dos senadores de votar em um esforço concentrado antes das eleições apenas matérias que não sejam consideradas polêmicas e que tenham consenso entre os senadores.
A assessoria do parlamentar informou que, com isso, deve ser adiado o leilão da distribuidora da Eletrobras no Amazonas neste mês. A Eletrobras já vendeu suas distribuidoras no Piauí, comprada pela Equatorial Energia, no Acre e em Rondônia, adquiridas pela Energisa, e em Roraima, que ficou com a Oliveira Energia.
Falta à estatal apenas a venda da unidade do Amazonas, a mais deficitária das empresas, que acumulam prejuízos bilionários, e do Alagoas, cuja privatização está suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) após ação do governo alagoano.
Além de Braga, senador pelo Amazonas e ex-ministro de Minas e Energia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também tem se manifestado contra a venda da subsidiária da Eletrobras em seu Estado, apesar de ser do mesmo partido do presidente Michel Temer.
Leilão
A Eletrobras informou que aprovou o edital para a venda da participação em 71 SPEs (Sociedades de Propósito Específico) nas quais a estatal é sócia. O leilão está agendado para 27 de setembro na B3, bolsa de valores. A diretoria determinou em R$ 3,1 bilhões o valor mínimo a ser cobrado pelos ativos. Serão oferecidos 18 lotes, que incluem ativos de geração eólica e linhas de transmissão.
De acordo com a Eletrobras, a alienação dos bens visa permitir uma redução da alavancagem financeira da empresa e suas controladas, “diminuindo seus indicadores de dívida líquida/EBITDA à patamares usualmente praticados pelo mercado.”
Segundo a estatal, os preços estão referenciados à data-base de 31 de dezembro de 2017 e incluem os custos de transação. O preço mínimo mais elevado é o da Santa Vitória do Palmar Holding, lote A, no valor de R$ 635,6 milhões. A Eletrobras tem 78% desse empreendimento, dedicado à geração eólica.
A SPE é uma sociedade empresarial, com as mesmas características do consórcio, que é formada para a execução de um determinado empreendimento, podendo inclusive ter seu prazo de existência determinado. Normalmente é utilizada para isolar o risco financeiro de uma atividade.
