Brasil Projetos apresentados pelo governo federal andam em ritmo lento no Congresso Nacional, enquanto propostas do Legislativo são tocadas pelos parlamentares
Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2019
Enquanto propostas elaboradas pelo governo andam em marcha lenta, o Congresso Nacional tem trabalhado para buscar protagonismo na agenda econômica. Só nesta semana, a proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que cria gatilhos para controle das contas públicas, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, enquanto a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial do governo, com teor semelhante, ainda aguarda consenso político para avançar.
Já na área tributária , os dois projetos elaborados pelo próprio Legislativo continuaram a tramitar, enquanto o governo sequer encaminhou a primeira etapa de seu projeto para simplificar impostos.
Depois da aprovação da reforma da Previdência, a principal pauta do governo é o conjunto de três propostas que formam o chamado Plano Mais Brasil, que reformula as regras fiscais. Desse pacote, só a PEC que extingue fundos públicos avançou: o texto começou a ser analisado na CCJ do Senado, mas só será apreciado no ano que vem.
Os outros dois projetos devem ficar para 2020, inclusive a PEC Emergencial, considerada a mais urgente delas. A proposta está prevista para ser lida na CCJ na semana que vem, mas só será analisada após o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, prioridade do colegiado. Fontes do gabinete do relator do texto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmam que ainda não se sabe se o texto será mesmo apreciado.
Enquanto isso, a proposta que segue a mesma linha, de autoria do deputado Pedro Paulo, avançou na Câmara. Com a aprovação na CCJ, a matéria será analisada agora por uma comissão especial. O projeto prevê que a União seja autorizada a tomar medidas de ajuste, como corte de salário e de carga horária dos servidores, para reverter a crise nas contas públicas.
A PEC Emergencial do governo, prevê ações semelhantes mas estende a possibilidade a Estados e municípios. Na semana passada, a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que a proposta é polêmica, justamente por mexer com o funcionalismo — grupo que tradicionalmente faz pressão sobre o Parlamento.
Pacto Federativo
Parte das medidas de ajuste previstas na PEC Emergencial também está na terceira e maior proposta do pacote de reformas, o novo Pacto Federativo. Por isso, a senadora também aguarda o clima político para avançar com a tramitação, que deve fazer parte de uma agenda econômica do Parlamento, que tentará avançar nessas pautas, apesar do ano eleitoral.
“Vou propor uma reunião do colégio de líderes para fazer uma agenda no ano que vem. É um ano eleitoral, mas nós podemos tocar uma agenda econômica e política também”, disse o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “Quando há um vácuo do governo, alguém tem que trabalhar.”
Também faz parte dessa agenda a reforma tributária, que tem sido tocada pelo Congresso de forma independente desde abril. A equipe econômica estabeleceu o plano de encaminhar aos poucos suas sugestões para simplificar o sistema de impostos, mas ainda não formalizou uma proposta.
Enquanto isso, tramitam duas propostas sobre o assunto no Legislativo, uma da Câmara, outra do Senado. Na Câmara, a ordem é tocar a proposta, independentemente das sugestões do governo. “A ideia é ir tocando a PEC que está sendo analisada pela comissão especial. Estamos agora concluindo os seminários, já fizemos 14. Ainda vamos fazer mais três”, revela Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara.
“O texto que está na Câmara é mais abrangente que o do governo e, por isso, deve ser priorizado”, prossegue. “A proposta do governo é semelhante à nossa, mas a nossa é melhor. O problema do Brasil é a quantidade de normas que temos. A proposta do Baleia Rossi (MDB-SP, autor do projeto) simplifica isso, porque acaba com os 27 ICMS. Só o Brasil tem um sistema como esse.”
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