Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2020
O governo federal zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. É mais uma medida que, na prática, facilita o acesso a armas no País.
O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma foto em uma rede social, segurando uma arma, para anunciar a medida, publicada na quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. A taxa de importação para pistolas e revólveres foi zerada. A decisão não inclui alguns tipos de armas, com espingardas e carabinas, que continuam com a alíquota de 20%.
Na rede social, Bolsonaro citou outros bens que tiveram imposto de importação zerado em seu governo, como equipamentos de combate à covid-19, arroz, milho e soja.
Na avaliação do Instituto Sou da Paz, comparar armas com alimentos e itens para combater a pandemia é um despropósito.
“A diminuição da alíquota para arma de fogo não faz nenhum sentido, não tem nenhuma relação com essas outras isenções. Nos parece que retirar alíquota de importação para arma de fogo visa atender interesses de determinados grupos, que apoiam acesso a arma de fogo, que demandam acesso a arma de fogo, e não o interesse coletivo do Brasil. E o presidente flexibilizando o acesso a arma, contribuindo possivelmente para o aumento da violência e mais mortes no país”, disse Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz.
Essa medida se junta a outras de flexibilização nas regras de armamento que vêm sendo adotadas desde o início do governo Bolsonaro – o presidente é declaradamente favorável ao armamento da população. A mais recente foi a revogação pelo Exército, em abril, de portarias de rastreamento, o que pode facilitar o desvio de armas para as mãos de bandidos.
Dados do Exército mostram que neste ano já foram registradas 155 mil novas armas, 60% a mais do que os registros de todo o ano passado.
Especialistas em segurança pública avaliam que a redução da alíquota de importação vai na contramão do interesse público, porque contribui para o aumento da circulação de armas. Isso pode elevar o gasto com saúde e segurança, ao mesmo tempo em que o governo está reduzindo a arrecadação, dinheiro que poderia ser direcionado para essas áreas.
“Não é só que você flexibiliza a legislação, mas você diz ‘comprem armas’. Não tem uma política nacional de segurança pública por outro lado. Mas junto disso, a gente tem um outro conjunto de medidas que estão flexibilizando as instâncias de controle de armas. A gente tem uma série de ingredientes que dão uma receita muito ruim no final”, afirmou Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
