Brasil Proposta de reforma da Previdência será apresentada hoje na Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 19 de abril de 2017
Após muita discussão, mudanças na proposta original do governo e até confronto no Congresso, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresenta nesta quarta-feira (19), na Câmara, a proposta final para a reforma. O texto, porém, não deve ser votado, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que quer começar a votação só em 8 de maio.
Arthur Maia divulgou na terça-feira (18) o esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. Até a votação, no entanto, nada impede que sejam feitas alterações. De acordo com a apresentação do deputado, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos.
O relator manteve a necessidade de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os gêneros. Essas regras valeriam para o setor privado (INSS) e para os servidores públicos (regimes próprios).
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou na terça que a idade mínima para a mulher se aposentar ficou definida em 62 anos. Esse era um dos principais impasses para o fechamento do relatório sobre a reforma.
A questão só foi acordada no café da manhã que o presidente Michel Temer ofereceu a líderes e à base governista da Câmara para tratar do assunto. Além da alteração sobre a idade mínima para a mulher se aposentar, há mudanças em outros pontos em relação ao texto original, do governo.
Regra de transição
A idade mínima da regra geral, de acordo com a apresentação do relator, valerá após um período de transição. Na prática, homens e mulheres que estão ativos hoje poderão se aposentar antes da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, prevista na regra geral.
Ele estabeleceu, no entanto, uma idade mínima para a regra de transição, que será de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Hoje algumas pessoas conseguem se aposentar antes dessa idade por tempo de contribuição, o que não será mais permitido se esse texto for aprovado. Essa regra vale para os trabalhadores do setor privado, inseridos no INSS.
Pela proposta de Maia, não haverá uma idade mínima para entrar na regra de transição. Todos trabalhadores, com isso, poderão optar por essa sistemática. Isso representa uma mudança em relação ao texto original do governo federal. Na proposta original, somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos teriam acesso à regra de transição – isso foi abandonado pelo relator.
Ele também alterou o chamado pedágio para atingir a aposentadoria, que era o tempo que seria acrescido na regra de transição em relação às regras atuais da previdência. O governo estabelecia que o trabalhador contribuísse por 50% do tempo que faltaria para se aposentar, percentual que cai para 30%.
Isso significa, por exemplo, que se a proposta do relator for aprovada, uma mulher de 40 anos que poderia se aposentar com 50 por tempo de contribuição pela regra atual (30 anos), terá que trabalhar três anos a mais e poderá se aposentar com 53 anos. Pela proposta original do governo, uma mulher de 40 anos não entraria na regra de transição e só poderia se aposentar com a idade mínima de 65 anos. (AG)
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