Política Proposta do ministro Gilmar Mendes sobre delegados no Supremo contraria o Ministério da Justiça

Na proposta formalizada, o ministro expande a proibição para outras forças policiais e militares.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Na proposta formalizada, o ministro expande a proibição para outras forças policiais e militares. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A proposta formalizada pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de proibir delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros da Corte contraria o entendimento e decisão interna do Ministério da Justiça sobre servidores cedidos.

Em julho, a pasta convocou 52 servidores da PF cedidos a outros órgãos, mas deixou de fora da medida os cinco que trabalham no STF como assessores de ministros por entender ser um apoio necessário em inquéritos relatados pelos magistrados.

Entre os outros órgãos com delegados da PF que foram convocados estavam STJ (Superior Tribunal de Justiça), AGU (Advocacia-Geral da União), DPU (Defensoria Pública da União),Coaf e Justiça Federal, por exemplo. Há também delegados que são secretários de segurança estaduais ou secretários-executivos.

Quando a decisão de devolver delegados de volta à PF veio à tona, houve questionamento se essa medida afetaria as investigações do caso Master e das fraudes do INSS. Isso porque o relator dos dois casos, ministro André Mendonça, tem dois delegados da PF em seu gabinete. Pressionado, o ministro da Justiça decidiu por não convocá-los de volta e disse a interlocutores que avaliaria caso a caso. Além de Mendonça, há um delegado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e outro com Luiz Fux.

Nesta semana, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, aumentou o coro em apoio ao ministro Gilmar Mendes. “Tem meu total apoio”, disse sobre a proposta de proibir delegados na Corte. O pedido de Gilmar, no entanto, vem sendo criticado por delegados da PF em meio à crise entre o STF e a Polícia Federal. Os investigadores dizem que atacar a classe busca tirar o foco da crise instalada no Supremo após a retirada de sigilo de parte do caso Master, com implicações contra o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

Na proposta formalizada, o ministro expande a proibição para outras forças policiais e militares. Estão abrangidas pela proposta:

– militares das Forças Armadas;
– Polícia Federal;
– Polícia Rodoviária Federal;
– polícias civis dos estados;
– polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados; e
– polícias penais federal, estaduais e distrital.

Atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis na Corte, como apurações do Master, fraudes no INSS e Lulinha. Alexandre de Moraes conta com outros dois. A possível saída de delegados dos gabinetes foi um dos motivos do embate entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Segundo interlocutores, Mendonça identificava a tentativa de retirar delegados de seu gabinete como uma busca de interferir nas investigações em andamento. Uma das críticas à permanência de delegados no Supremo é de que eles poderiam acabar interferindo no ritmo das investigações, sendo que cabe ao ministro do Supremo fazer a supervisão dos inquéritos.

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