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Porto Alegre Proposta na Câmara de Vereadores quer liberar uso medicinal da cannabis em Porto Alegre

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Intenção do projeto é que o poder público forneça remédio à base de cannabis.

Foto: Reprodução
Intenção do projeto é que o poder público forneça remédio à base de cannabis. (Foto: Reprodução)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. “Os medicamentos à base de maconha são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes”, observa o vereador Leonel Radde (PT), autor da proposta.

O projeto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente do poder público municipal medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar prescrição médica, laudo médico contendo a descrição do caso, justificativa para a utilização do medicamento indicado e comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.

Conforme a proposta, o Programa “tem como objetivo adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis”.

Procura por produtos cresceu no Brasil

Em escalada desde 2015, a importação de produtos à base de cannabis medicinal explodiu durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. Segundo dados da Anvisa, o número de autorizações de importação desses produtos passou de 8.522 em 2019, pulou para 19.150, em 2020, e chegou a 40.191 em 2021.

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