Brasil As propostas do governo para reduzir o preço do diesel ao consumidor podem levar ao desabastecimento do combustível e à formação de cartel
Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2018
As propostas do governo para reduzir o preço do óleo diesel ao consumidor podem levar ao desabastecimento do combustível e à cartelização dos preços, segundo alertas feitos pela Petrobras e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A petroleira diz que a proposta de cálculo do subsídio que será pago a partir de setembro inviabiliza a importação e que, sem o produto trazido de fora, vai faltar diesel.
Já o órgão do Ministério da Fazenda chama atenção para o risco de uniformização dos preços se mantida a exigência de que as empresas, incluindo a Petrobras, divulguem os componentes dos seus preços, como as margens de lucro.
A nova metodologia de cálculo do subsídio do diesel e também a transparência na formação de preços foram propostas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a partir de orientações do governo federal, e, agora, passam pelo crivo do mercado, em consultas públicas.
Proposta não tem racionalidade econômica
Ao propor mudanças no cálculo do subsídio, a agência reguladora buscou incorporar o custo do frete com a importação do diesel para contemplar a reivindicação de empresas comercializadoras que participam desse mercado junto com a Petrobras. Mas, em documento enviado à ANP, a estatal alegou que a proposta não tem racionalidade econômica e que, em vez de atrair importadores, tende a afastá-los, o que geraria o desabastecimento.
“A fórmula proposta tende a inviabilizar a oferta de produto importado e a participação de terceiros não produtores no programa (de subvenção), restringindo a concorrência no mercado. Adicionalmente, considerando que os agentes (tanto produtores como importadores) só ofertarão produto em bases econômicas e que o balanço nacional é deficitário em diesel, há potencial risco de desabastecimento do mercado”, afirmou a Petrobras, em contribuição à consulta pública.
Importação com risco de prejuízo
Na audiência na sede da agência, o gerente de Marketing e Comercialização da Petrobras, Guilherme França, disse ainda duvidar “que a diretoria (da estatal) vai autorizar a importação (de diesel) com risco de ter prejuízo”. Representante dos importadores, a Abicom argumentou da mesma forma. “Nenhum investidor tem segurança de colocar dinheiro nessa condição. Essa proposta pode condenar o Brasil a parar de crescer”, diz Sérgio Araújo, presidente da Abicom.
Cartel
Já a divulgação dos componentes de formação dos preços praticados por todas as empresas que participam do mercado, também proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, pode gerar “um pressão de preços para cima considerando o maior risco de colusão (formação de cartel)”, afirmou o Cade, em nota técnica enviada à agência reguladora.
A ANP, que realizou a audiência pública, pode levar em consideração as reclamações dos agentes do setor para a criação de uma resolução que vai regulamentar a metodologia do cálculo. O programa de subsídio ao diesel deve durar até o final do ano.
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