Quarta-feira, 15 de abril de 2026

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Notas Capital Prossegue o prazo de adesão ao “Refaz 2019”

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O programa “Refaz 2019” oferece opções de pagamento com redução de juros e descontos em multas para contribuintes com débito no ICMS. A adesão deve ser concluída até o dia 13 de dezembro e pode ser solicitada diretamente nos sites da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, prevendo modalidades que alcançam até 90% de riminuição em juros e multas.

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