Por Redação O Sul | 8 de julho de 2026
A proposta beneficia os servidores ativos da rede municipal e prevê o pagamento em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano, com investimento de R$ 16 milhões
Foto: ReproduçãoA Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que institui o Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação da Smed (Secretaria Municipal de Educação), custeado com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A proposta beneficia os servidores ativos da rede municipal e prevê o pagamento em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano, com investimento de R$ 16 milhões.
“Diante de desafios históricos na nossa cidade, fomos responsáveis em concentrar esforços na reconstrução e na manutenção dos serviços públicos, observando o equilíbrio das contas. Nesse cenário de limitação financeira, sem possibilidade de conceder reajuste neste momento a todas as categorias que são igualmente merecedoras, não poderíamos deixar de valorizar os profissionais da educação com os recursos específicos do Fundeb já disponíveis. É reconhecer quem, todos os dias, contribui para a formação das nossas crianças e jovens, investindo no seu futuro” – Prefeito Sebastião Melo.
Desde as enchentes de 2024, o município já destinou mais de R$ 1,2 bilhão para ações de resposta, reconstrução da cidade e investimentos em obras estruturantes para ampliar a resiliência de Porto Alegre frente aos eventos climáticos extremos.
Recursos
A proposta de utilizar os recursos para pagamento do abono salarial está fundamentada na legislação federal que regulamenta o Fundeb e autoriza a utilização dos recursos para ações de valorização dos profissionais da educação, conforme a disponibilidade financeira do ente público. A medida não gera despesa permanente para o Município e reconhece o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da rede municipal de ensino.
Requisitos
O projeto contempla cerca de 5.800 professores e demais profissionais ativos da Smed, incluindo servidores estatutários efetivos, empregados públicos e contratados por tempo determinado que atendam aos requisitos estabelecidos na proposta: estar lotado e em exercício na Smed, além de ter permanecido em efetivo exercício por, no mínimo, um dia, no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026.
O abono possui caráter excepcional e transitório, sem incorporação à remuneração permanente ou geração de efeitos para aposentadoria e demais vantagens funcionais.
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