Eleições 2026 PT divulga plano de governo de Lula com defesa de soberania em resposta a Trump, arcabouço fiscal e promessa de rever emendas

A ampliação de investimentos e a mudança nas emendas foram citadas pelo presidente Lula na convenção do último domingo.

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O atual governo aumentou em 30% o efetivo do setor que cuida desses inquéritos e prometeu que vai aumentar este número ainda mais. (Foto: Divulgação)

O PT divulgou o plano de governo que embasará a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com foco na defesa da soberania, em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a promessa de manutenção do arcabouço fiscal e a revisão do modelo de emendas parlamentares, classificadas como uma distorção.

O texto também coloca o aumento da taxa de investimentos da economia no centro da estratégia para sustentar o crescimento nos próximos anos e diz ainda que política macroeconômica deve ser comprometida com responsabilidade fiscal, queda de juros e inflação sob controle.

A ampliação de investimentos e a mudança nas emendas foram citadas pelo presidente Lula na convenção do último domingo. Em sua fala no evento, o petista disse que teria “briga com emenda parlamentar” e briga com “o papel que hoje tem o Poder Legislativo”.

Na área econômica, o texto afirma que o governo pretende elevar os investimentos públicos e privados, com prioridade para infraestrutura logística, infraestrutura social, inovação e indústria. Segundo o documento, o objetivo é aumentar a competitividade da produção nacional, melhorar a prestação de serviços públicos e posicionar o Brasil em setores considerados estratégicos para a disputa tecnológica global.

Segundo dirigentes petistas, essa é a primeira versão do programa de governo. Ao longo da campanha, podem ser feitos adendos para detalhar as propostas. O PT já fez o pedido formal de registro da candidatura de Lula à presidência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não consta formalmente no site do tribunal. A sigla também protocolou o documento.

O documento, denominado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um País Soberano, Democrático, Sustentável e Criativo”, é dividido em 13 capítulos e tem 84 páginas.

A proposta sustenta que o crescimento econômico deve ser acompanhado de uma política macroeconômica comprometida com a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade fiscal e ambiental, a queda dos juros e a manutenção da inflação sob controle. O trecho também defende ampliar a produtividade e consolidar os efeitos da Reforma Tributária e das políticas de desenvolvimento produtivo.

Em outra frente, o documento faz uma das críticas mais contundentes ao atual sistema de emendas parlamentares. A proposta afirma que o governo pretende enfrentar “uma grave distorção” na elaboração e gestão do Orçamento e cita que, em 2026, as emendas parlamentares somaram R$ 50 bilhões. Esse valor representa cerca de um quarto das despesas discricionárias do Executivo.

Segundo o texto, as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto “mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo”, “sequestram o orçamento público”, dispersam recursos e reduzem a eficiência alocativa. O programa afirma ainda que esse modelo estaria sendo reproduzido em assembleias legislativas e câmaras municipais, dificultando a renovação política, e defende que o tema seja debatido com a sociedade.

Na avaliação do documento, o terceiro mandato de Lula consolidou uma política econômica baseada em cinco pilares: retomada do crescimento e do emprego, combate às desigualdades, inflação controlada com responsabilidade fiscal, neoindustrialização associada à transformação ecológica e reinserção internacional do Brasil.

O programa também faz um balanço das medidas tributárias adotadas pelo governo. Afirma que a tributação sobre os chamados super-ricos, offshores e fundos exclusivos, reduziu distorções do sistema tributário, ao mesmo tempo em que a ampliação das isenções do Imposto de Renda beneficiou mais de 15 milhões de contribuintes, financiadas pelo aumento da tributação sobre cerca de 140 mil pessoas no topo da pirâmide de renda.

O texto também destaca a Reforma Tributária do consumo, ressaltando a substituição de cinco tributos por dois — CBS e IBS —, o fim da cumulatividade, da guerra fiscal entre os entes subnacionais e a adoção de mecanismos como a isenção da cesta básica e o cashback para famílias de menor renda.

Apesar da defesa da responsabilidade fiscal, o documento afirma que o país caminha para reduzir o déficit primário de aproximadamente 2% do PIB para cerca de 0,4% do PIB em 2026, patamar que classifica como próximo do equilíbrio fiscal.

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