Por Redação O Sul | 29 de abril de 2023
A partir de maio, o governo vai isentar do Imposto de Renda na fonte quem recebe salário de até R$ 2.640. Com isso, 13,7 milhões de pessoas vão deixar de pagar o Imposto de Renda na fonte. O governo vai deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões em 2022 e R$ 6 bilhões em 2024.
A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após cerimônia para assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal. A medida terá impacto a partir dos salários recebidos em junho.
O ministério informa que o aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor que permanece inalterado desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses, para quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640.
Para o ministro, a isenção faz parte de um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar gradualmente a faixa de isenção. “Há o compromisso do presidente Lula de isentar salários de até R$ 5 mil de IR, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, afirmou o ministro.
Ao somar o valor da nova faixa de isenção e o do desconto, o total chega a R$ 2.640. A soma equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, que entrará em vigor a partir de maio. Até domingo (30/4), o salário mínimo permanece em R$ 1.304. O ministro do Trabalho e Emprego ainda informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo Marinho, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
Salário mínimo
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.
