Por Redação O Sul | 24 de julho de 2019
Nessa quarta-feira, o governo do Rio Grande do Sul rejeitou em caráter oficial o recurso administrativo apresentado pelo consórcio CMB (Cais Mauá do Brasil) contra o rompimento do contrato de licitação, anunciado no dia 30 de maio. Com isso, o Palácio Piratini já se prepara para retomar a posse da área, na orla do Guaíba no Centro Histórico de Porto Alegre e dar continuidade aos planos para o local.
“O Estado perdeu muito nesses últimos nove anos devido à inoperância da empresa contratada”, frisou o governador Eduardo Leite. “Pela falta de uso dessa região nobre, tivemos perdas econômicas, de aproveitamento para lazer e, também, nos próprios armazéns, que não tiveram a devida preservação, sendo esse último um patrimônio dos gaúchos.”
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido ao CMB em 2010, por um período de 25 anos. No entanto, análises da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apontaram que a empresa infringiu diversos itens do contrato, motivando o Executivo estadual a rescindi-lo, há quase dois meses.
Em resposta, o consórcio apresentou recurso administrativo, que foi analisado e indeferido pelo titular da Secretaria de Logística e Transportes, Juvir Costella, com base no parecer da PGE. A decisão foi publicada na edição dessa quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Agora, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul poderá retomar a posse da área, o que inclui a realocação de vigilantes para os armazéns e demais espaços do cais.
Projeto Embarcadero
Paralelamente aos processos judicial e administrativo sobre a extinção do contrato com o consórcio Cais Mauá, o governador gaúcho determinou à Procuradoria-Geral do Estado uma análise de viabilidade jurídica para contratação temporária – por inexigibilidade de licitação – do projeto Embarcadero – também conhecido como “Marco Zero”.
Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta prevê a construção de área de lazer e gastronomia em trecho menor do complexo anteriormente concedido, próximo à Usina do Gasômetro, em um curto prazo. As obras já haviam sido iniciadas antes do rompimento do contrato, por iniciativa dos próprios empresários, e têm cerca de 30% do cronograma já concluído.
A Embarcadero Empreendimentos apresentou uma MIP (Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada), pedindo autorização para manter o empreendimento que vinha executando, por meio de contratação direta pelo governo do Rio Grande do Sul. Já a PGE analisou o caso e, por meio de parecer apresentado na terça-feira, apontou a viabilidade da contratação direta.
Para isso, deverão ser observados alguns requisitos para garantir a segurança jurídica do negócio a todos os envolvidos e a própria conclusão do projeto. O entendimento do governo é de que a Embarcadero é a única empresa em condições entregar um espaço de lazer em um pouco tempo, já que tem um projeto concluído e parcialmente executado, tem licenças e trâmites administrativos, entre outros processos.
Além disso, os procuradores apontaram que a exploração parcial e temporária da área não seria suficiente para a obtenção de justo retorno financeiro por outra empresa. A partir desta análise, o governador determinou à Superintendência dos Portos e à Secretaria de Logística e Transportes que prossigam os trâmites para elaborar a minuta do contrato, fixando valores, prazos e obrigações.
“Não se pode esquecer que essa é uma solução rápida e temporária, porém segura, para que não percamos mais tempo de exploração econômica e social do Cais Mauá, enquanto trabalhamos na modelagem de um projeto amplo e realmente de revitalização pensado para longo prazo”, acrescentou Eduardo Leite.
Espaço para veículos
A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada pela CBM para administrar um estacionamento no cais e a área estipulada para o Embarcadero. Os procuradores concluíram, no entanto, que não há elementos para a contratação por dispensa de licitação.
Diferente do que ocorreu em relação ao projeto “Marco Zero”, o órgão considerou que o estacionamento exige menos recursos e tem viabilidade para competição em um eventual processo de concorrência. Nesse sentido, o governador também encaminhou às pastas responsáveis que deem prosseguimento ao edital.
(Marcello Campos)
