Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Notícias Quase dois meses após o rompimento do contrato, o governo gaúcho retomou a posse do Cais Mauá, em Porto Alegre

O Executivo já encaminha um projeto temporário para a área. (Foto: Jovel Vargas/PMPA)

Nessa quarta-feira, o governo do Rio Grande do Sul rejeitou em caráter oficial o recurso administrativo apresentado pelo consórcio CMB (Cais Mauá do Brasil) contra o rompimento do contrato de licitação, anunciado no dia 30 de maio. Com isso, o Palácio Piratini já se prepara para retomar a posse da área, na orla do Guaíba no Centro Histórico de Porto Alegre e dar continuidade aos planos para o local.

“O Estado perdeu muito nesses últimos nove anos devido à inoperância da empresa contratada”, frisou o governador Eduardo Leite. “Pela falta de uso dessa região nobre, tivemos perdas econômicas, de aproveitamento para lazer e, também, nos próprios armazéns, que não tiveram a devida preservação, sendo esse último um patrimônio dos gaúchos.”

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido ao CMB em 2010, por um período de 25 anos. No entanto, análises da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apontaram que a empresa infringiu diversos itens do contrato, motivando o Executivo estadual a rescindi-lo, há quase dois meses.

Em resposta, o consórcio apresentou recurso administrativo, que foi analisado e indeferido pelo titular da Secretaria de Logística e Transportes, Juvir Costella, com base no parecer da PGE. A decisão foi publicada na edição dessa quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Agora, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul poderá retomar a posse da área, o que inclui a realocação de vigilantes para os armazéns e demais espaços do cais.

Projeto Embarcadero

Paralelamente aos processos judicial e administrativo sobre a extinção do contrato com o consórcio Cais Mauá, o governador gaúcho determinou à Procuradoria-Geral do Estado uma análise de viabilidade jurídica para contratação temporária – por inexigibilidade de licitação – do projeto Embarcadero – também conhecido como “Marco Zero”.

Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta prevê a construção de área de lazer e gastronomia em trecho menor do complexo anteriormente concedido, próximo à Usina do Gasômetro, em um curto prazo. As obras já haviam sido iniciadas antes do rompimento do contrato, por iniciativa dos próprios empresários, e têm cerca de 30% do cronograma já concluído.

A Embarcadero Empreendimentos apresentou uma MIP (Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada), pedindo autorização para manter o empreendimento que vinha executando, por meio de contratação direta pelo governo do Rio Grande do Sul. Já a PGE analisou o caso e, por meio de parecer apresentado na terça-feira, apontou a viabilidade da contratação direta.

Para isso, deverão ser observados alguns requisitos para garantir a segurança jurídica do negócio a todos os envolvidos e a própria conclusão do projeto. O entendimento do governo é de que a Embarcadero é a única empresa em condições entregar um espaço de lazer em um pouco tempo, já que tem um projeto concluído e parcialmente executado, tem licenças e trâmites administrativos, entre outros processos.

Além disso, os procuradores apontaram que a exploração parcial e temporária da área não seria suficiente para a obtenção de justo retorno financeiro por outra empresa. A partir desta análise, o governador determinou à Superintendência dos Portos e à Secretaria de Logística e Transportes que prossigam os trâmites para elaborar a minuta do contrato, fixando valores, prazos e obrigações.

“Não se pode esquecer que essa é uma solução rápida e temporária, porém segura, para que não percamos mais tempo de exploração econômica e social do Cais Mauá, enquanto trabalhamos na modelagem de um projeto amplo e realmente de revitalização pensado para longo prazo”, acrescentou Eduardo Leite.

Espaço para veículos

A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada pela CBM para administrar um estacionamento no cais e a área estipulada para o Embarcadero. Os procuradores concluíram, no entanto, que não há elementos para a contratação por dispensa de licitação.

Diferente do que ocorreu em relação ao projeto “Marco Zero”, o órgão considerou que o estacionamento exige menos recursos e tem viabilidade para competição em um eventual processo de concorrência. Nesse sentido, o governador também encaminhou às pastas responsáveis que deem prosseguimento ao edital.

(Marcello Campos)

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