Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2017
Quatro anos depois dos primeiros leilões de rodovias federais feitos pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, somente 17,3% de um total de 3.162 quilômetros de estradas foram duplicados, de acordo com dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os 17,3% equivalem a 548 quilômetros. Quando o programa de concessões foi anunciado pelo governo, a promessa era de que os 3.162 quilômetros estariam duplicados cinco anos após os leilões. Entre 2013 e 2014, o governo leiloou seis trechos de rodovias: BR-040, entre o Distrito Federal e Minas Gerais; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BR-163, no Mato Grosso do Sul; BR-153, entre Goiás e Tocantins; e uma única concessão envolvendo trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG).
As razões para a baixa taxa de conclusão das duplicações vão da falta de recursos prometidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e reflexos da Lava-Jato sobre as empreiteiras ligadas às concessionárias, até a falta de licença para obras, que era de responsabilidade do governo e não das empresas.
Somando os trechos que já estavam duplicados antes dos leilões, as seis rodovias têm hoje 1.967 quilômetros duplicados. Como a extensão das seis rodovias somadas é de 4.581 quilôemtros, atualmente 42,9% estão duplicados.
Falta de licença
As concessionárias das rodovias BR-040 e BR-163 (Mato Grosso do Sul) enfrentaram problemas com a emissão da licença de instalação, de responsabilidade do governo. Com isso, o cronograma de obras foi atrasado, já que o prazo para duplicação de todo o trecho passava a contar a partir dessa licença.
Concessão suspensa
A situação mais complicada era da BR-153, onde nenhuma duplicação foi feita. O descumprimento do contrato pela concessionária levou o governo a suspender a concessão – o trecho deve ser relicitado em 2018. A rodovia estava sob controle do Grupo Galvão, que entrou em recuperação judicial após a Operação Lava-Jato.
Atraso nas obras
Outra rodovia que acumula grande atraso nas obras é o trecho que envolve as BRs-060,153 e 262 (Distrito Federal e Goiás). A concessionária só duplicou 65,94 quilômetros. Nos três primeiros anos, a meta era duplicar 479,4 quilômetros.
Para salvar as concessões, o governo editou a MP (medida provisória) 800, que prevê a possibilidade de aumentar de 5 para até 14 anos o prazo para que as empresas concluam a duplicação das rodovias. A MP, no entanto, pode não ser suficiente para garantir a viabilidade de todas as concessões.
Segundo Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a avaliação do governo é que nem todas conseguirão se adequar à MP e garantir que a concessão seja financeiramente viável mesmo com o prazo alongado.
Para ganhar o direito ao prolongamento de prazo, as empresas terão que aceitar reduzir o prazo de concessão ou então um corte no valor do pedágio após as obras de duplicação. “Não dá para, depois desse prazo, quando o pedágio for ajustado, ele cair para R$ 2. Não será possível manter uma concessão assim”, afirmou.
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