Por Redação O Sul | 27 de abril de 2017
Ao menos quatro dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que o plenário da Corte tome uma decisão para acabar com as divergências entre a Primeira e a Segunda Turmas da Corte quanto à concessão do benefício do habeas corpus. As diferenças internas de avaliação ficaram em evidência nesta semana, quando a Segunda Turma, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, proferiu decisões favoráveis a alguns condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, da força-tarefa. Na prática, a Primeira Turma tem uma posição que torna mais difícil a aceitação de habeas corpus em casos semelhantes.
Os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber (Primeira Turma) e Celso de Mello (Segunda Turma) foram favoráveis à ideia. Um outro magistrado, que não quis se identificar, defendeu a mesma posição. Já Gilmar Mendes (Segunda Turma) foi contra. Rosa disse, por exemplo, que já chegou a sugerir que o plenário uniformizasse o entendimento. Alexandre também se mostrou aberto a essa solução.
Na terça-feira, a Segunda Turma mandou soltar o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Carlos Genu. Também confirmou decisão anterior do antigo relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, convertendo a prisão preventiva de um lobista em prisão domiciliar. Além disso, deu início ao julgamento do habeas corpus pedido pelo ex-ministro José Dirceu. Em comum, os quatro tiveram prisão preventiva decretada por Moro e depois foram condenados por ele.
Na Primeira Turma, a jurisprudência é de que a condenação em primeira instância representa um novo motivo para renovar o decreto de prisão. Isso prejudica a análise de habeas corpus apresentado antes de haver tal condenação. Na Segunda Turma, o entendimento é de que o habeas corpus não é prejudicado, mesmo que depois ocorra a condenação em primeira instância.
