Quatro dos oito condenados no processo da trama golpista protocolaram novos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (24), data em que terminou o prazo para a apresentação dos chamados segundos embargos de declaração – último tipo de recurso antes da análise sobre a possibilidade de embargos infringentes.
Os embargos de declaração contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória. Já os embargos infringentes são usados para tentar alterar a pena, mas, conforme entendimento consolidado do STF, só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe, em setembro.
Mesmo assim, alguns réus pretendem apresentar os infringentes. O prazo termina no dia 3 de dezembro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se eles devem ser analisados.
Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios. Com isso, poderá ordenar o cumprimento das prisões já nos próximos dias.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar ao STF o segundo embargo de declaração.
Quem recorreu e com quais recursos
– Embargos de declaração (2ª rodada): general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
– Embargos infringentes: almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
– Embargos de declaração mais embargos infringentes: o general e ex-ministro Walter Braga Netto apresentou os dois tipos de recursos simultaneamente.