Brasil Quatro em cada dez pacientes do SUS começam tratamento contra o câncer após o prazo determinado pela lei

Lei estabelece que o tratamento no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico da doença (Foto: Marcelo Casal Jr./ABr)

Apesar de existir uma lei que prevê que todos os pacientes com câncer tenham direito a tratamento em até 60 dias depois do diagnóstico no SUS (Sistema Único de Saúde), quatro em cada dez casos da doença registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan (Sistema Nacional de Câncer), só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 43% iniciaram tratamento depois desse prazo – a maioria após 90 dias ou mais.

A espera desses pacientes mostra que, três anos após entrar em vigor, a Lei 12.732, sancionada em 2012 e chamada de “Lei dos 60 Dias”, ainda não é cumprida no País. Para oncologistas, a demora pode agravar a situação do paciente. O impacto depende do estágio e de cada tipo de câncer. Em caso de linfomas mais agressivos, a espera pode ser fatal, diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Sessenta dias já não é o ideal, porque existem vários tipos de câncer. E também do ponto de vista psicológico. Imagina esperar dois meses para começar a tratar”, afirma. Ele lembra que, no Reino Unido, o limite é de 30 dias a partir do diagnóstico.

Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, diz que a ideia de ter um limite é importante, mas faz ressalvas. “Há pacientes que podem esperar até 90 dias. Outros, nem 15. Não pode ser uma regra única.”

O Ministério da Saúde afirma reconhecer a importância da Lei dos 60 Dias e diz que tem ampliado os serviços de diagnóstico e tratamento junto aos gestores de Estados e municípios para “dar maior agilidade ao atendimento”.

O ministério afirma ainda que o Siscan está em fase final de implementação e que os ajustes e aprimoramentos em curso no sistema “não prejudicam o ritmo de atendimento e tratamento de câncer no SUS”. “Prova disso é que, em cinco anos, houve um aumento de 34% no número de pessoas com câncer atendidas no SUS, ampliado de 292,9 mil em 2010 para 393 mil em 2015”, revela a pasta. (Folhapress)

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