Domingo, 07 de Junho de 2020

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Geral Queijo adulterado no Noroeste do Estado era distribuído em 23 cidades

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Promotores apresentaram dados da operação. Três pessoas foram presas. (Foto: MP-RS/Divulgação)

O MP (Ministério Público) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Queijo Compen$ado 1, a primeira realizada pelo órgão e em parceria com a Receita Estadual, com apoio da Brigada Militar, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria da Agricultura e Pecuária, acerca de derivados de leite. O MP descobriu que a Laticínios Progresso, com sedes nos municípios de Três de Maio, no Noroeste gaúcho, e em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre, fabricava queijo de maneira irregular, usando leite rejeitado pelas indústrias – sem qualidade – e adicionando amido de milho.

Os dois locais foram interditados de forma liminar. Os queijos foram apreendidos para análises e posterior inutilização. A decisão liminar da Justiça de Três de Maio determinou, também, o recolhimento de todos os produtos fabricados pela Laticínios Progresso e que estejam em comercialização ou depósito fora do município pela Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde.

A empresa vendia queijo para 72 estabelecimentos de 23 cidades do Estado, entre elas Porto Alegre. Apesar de possuir apenas o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que liberaria o comércio de produtos somente em Três de Maio, o queijo era transportado – normalmente aos finais de semana, quando há menos fiscalização – para o depósito clandestino em Ivoti, de onde saía para a venda, segundo a Receita Estadual. Entre as irregularidades, a Progresso é acusada de adicionar cinco litros de leite para fazer um quilo de queijo, quando o normal seria dez litros.

Para compensar a metade faltante, a produção acrescentava farinha, o que faz com o queijo fique esfarelado, além da maturação que deveria ser de 15 dias, mas que era feita em cinco. O produto comercializado tinha cheiro ruim. Estão na lista de cidades que receberam o queijo municípios do Vale do Sinos, do Vale do Paranhana, do Vale do Caí e da Serra Gaúcha. O Procon RS (Programa Estadual de Defesa dos Consumidores) oficiou os Procons municipais para fiscalizar supermercados e minimercados do interior para a retirada dos queijos das gôndolas. A diretora-executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira, orienta o consumidor que adquiriu o produto e tiver a nota fiscal para que retorne ao estabelecimento, para que seja ressarcido. Além disso, em caso de ingestão, a orientação é de que se procure um médico para eventuais exames, de acordo com o Procon RS.

Foram cumpridos três mandados de prisão. Entre os detidos preventivamente está o proprietário da Laticínios Progresso. Também foram emitidas duas medidas cautelares de afastamento de cargo público, devido a indícios de envolvimento de servidores na fraude.

Ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão – na sede e no depósito da empresa, em Três de Maio, e nas residências dos envolvidos. Foram localizadas notas fiscais de compra de amido e tabelas de controle de adição do produto no queijo, além de uma agenda que comprova a ligação entre um servidor municipal e a empresa.

Na contabilidade da Progresso, também foi apreendido um documento que comprovaria o pagamento de 1 mil reais ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Três de Maio, Valdir Ortiz. O MP investigará se esse valor era pago regularmente. “Na verdade, o queijo não tinha fiscalização de fato, já que os agentes que deveriam fiscalizar estavam envolvidos no esquema”, analisou o promotor de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.

Também será ajuizada uma denúncia para a restituição aos cofres públicos de 1,7 milhão de reais sonegados pela Laticínios Progresso, resultado de inspeções feitas em 2011. Os valores são referentes à sonegação de tributos questionados pela empresa, que deixou de informar suas movimentações financeiras desde janeiro deste ano. No entanto, a estimativa é que ela apenas declarasse 20% da arrecadação, cujo total beirava 1 milhão de reais por mês. Uma nova ação para a recuperação dos valores sonegados deve ser ajuizada após a conclusão das análises feitas pela Receita Estadual com os documentos apreendidos.

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