Brasil “Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas?”, questiona ministra da Agricultura no Senado

Kátia Abreu foi a segunda a realizar a defesa de Dilma na sessão (Foto: Reprodução)

A ministra da Agricultura, Katia Abreu, afirmou nesta sexta-feira (29), na comissão especial do impeachment no Senado, que os atrasos no pagamento de subsídios do Tesouro Nacional para os bancos públicos – conhecido como “pedaladas fiscais” – não representam operação de crédito. “Quem nunca atrasou o  pagamento de suas contas em um percentual ínfimo?”, questionou a ministra, acrescentando que isso não significa “que algum empréstimo foi tomado”.

Segundo ela, essas operações não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a concessão de empréstimos de bancos públicos ao governo federal. O Executivo tem sustentado que os atrasos de pagamento aos bancos públicos acontecem dentro de contratos de prestação de serviços e que, portanto, são legais.

De acordo com Kátia, a lei distingue “claramente” o que é uma subvenção, ou subsídio, de uma operação de crédito. “Crédito é o que o produtor faz com o banco. Nesse caso [pagamento de subsídios atrasados], não existe contrato de mútuo, data de vencimento, isso não pode ser encarado como empréstimo”, afirmou.

A ministra também fez uma defesa veemente da presidenta Dilma Rousseff. “Eu apoio a presidenta Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura nos últimos cinco anos. Não adiantaria nada a presidenta Dilma apoiar a agricultura se ela fosse desonesta. Também apoio a presidenta Dilma porque acredito na sua honestidade e no seu espírito público”, afirmou.

Kátia também disse que os pagamentos aos bancos públicos pela prestação de serviços são regulamentados por portarias que estabelecem, “há muitos anos”, que essa fatura deve ser entregue “semestralmente”. De acordo com a ministra, o TCU não havia reclamado desses seis meses de prazo para fazer os pagamentos aos bancos públicos pelos serviços prestados.

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