Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

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Brasil Quem pagou a mais pelo DPVAT será restituído pela internet

O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira (15)

Foto: Divulgação/Sefaz
O pedido de restituição pode ser feito até o fim deste ano. (Foto: Divulgação)

O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, informou a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório, nesta sexta-feira (10). O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira (15).

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, afirmou a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição poderá ser solicitada a partir do próximo dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; e-mail de contato; telefone de contato; data em que foi realizado o pagamento maior; valor pago; banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Entenda o “vai e vem” DPVAT

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020. O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) afirmou que DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”. A Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes.

A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros. No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.

Em 27 de dezembro, o CNSP (Conselho Nacional Seguros Privados) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%. No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar. Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

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