Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2019
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira (11) o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pelo desvio de R$1 milhão destinados à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência. “Trata-se de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares”, afirma Dodge. As informações foram divulgadas pela PGR.
Segundo a PGR, os fatos ocorreram em 2010, quando o parlamentar também ocupava a presidência da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Em caso de condenação, a PGR requer que seja decretada a perda da função pública para o condenado detentor de cargo, emprego público ou mandato eletivo”, diz a denúncia.
Entretanto, de acordo com a Procuradoria, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi usada para financiar a campanha eleitoral do deputado que, naquele ano, disputou a reeleição. A PGR afirma que a própria secretaria do governo federal concluiu que houve fraude na utilização dos recursos.
Caberá ao relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, notificar a defesa para apresentação de resposta à denúncia.
Depois, o relator vai avaliar acusação e a defesa e levar o caso para a Segunda Turma do STF, a quem compete decidir se aceita a denúncia e transforma o deputado em réu ou se arquiva o caso.
