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Brasil Recadastramento de filhas de militares que recebem pensão do estado tem novo prazo

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O recadastramento deve ser feito por filhas de militares falecidos, que sejam solteiras e maiores de 21 anos. (Foto: Pixabay)
Por Gabriella Rocha*

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) aumentou o prazo para o recadastramento de filhas solteiras de militares, com idade superior a 21 anos, que recebem pensão mensalmente por parte do governo. Para que continuem recebendo o benefício, elas devem comprovar a permanência dos requisitos solicitados até o dia 31 de maio. Os dados podem ser publicados via formulário eletrônico, disponível no site do INSS.

O recadastramento é exigido por lei desde abril de 2018, para que seja realizada a manutenção do benefício da pensão e a análise do limite repassado, estabelecido através do artigo 33 da Constituição do Estado. Filhas solteiras menores de 21 anos, estudantes universitárias menores de 24 anos ou menores de idade com invalidez não estão inclusas neste recadastramento.

*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas

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