Política Recursos para renda mínima permanente devem estar dentro do teto de gastos, diz presidente da Câmara
Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2020
Para Maia, a manutenção dos atuais R$ 600 é muito difícil e pode inviabilizar as contas públicas.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento vai agir com responsabilidade no debate sobre a renda mínima permanente e defendeu que essa nova despesa esteja prevista dentro do teto de gastos públicos. Para ele, a manutenção dos atuais R$ 600 é muito difícil e pode inviabilizar as contas públicas.
Maia defendeu que o governo dialogue com o Congresso para encontrar espaço fiscal para esse novo programa social de renda básica. Segundo ele, os recursos para a renda permanente não podem vir da flexibilização do teto de gastos, nem de novos impostos.
O presidente da Câmara disse que o orçamento para investimentos no próximo ano está muito apertado e recomendou “abrir o piso” e cortar despesas. “A criação de uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do bolsa família, tem que ser analisada dentro do teto de gastos. O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos: quer acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, tirar recursos do sistema S? Tem voto para isso tudo no Senado, na Câmara?”, questionou Maia.
Mais uma vez, Rodrigo Maia cobrou do governo um texto para debater o tema no Congresso. Para ele, o Executivo precisa apresentar sua posição em relação às possibilidades de prorrogação, como prorrogar, qual o valor e qual o impacto nas contas públicas.
Novo tribunal e aumento de gastos
O presidente da Câmara confirmou a inclusão na pauta nos próximos dias da proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, em Minas Gerais. Mesmo se posicionando contra a criação de novos tribunais, porque, na sua avaliação, haverá aumento de gastos, Maia cumprirá acordo com a bancada mineira e vai pautar o projeto.
“Política não é o que você quer, é o que você constrói, e como dei a palavra, estamos pautando a matéria. Criar qualquer despesa permanente não parece o melhor caminho, mas vou pautar”, disse.
O presidente também informou que a votação do projeto da nova lei do gás será na próxima terça-feira (25).
