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Geral Rede social Rumble voltou a funcionar no Brasil de forma irregular, diz Anatel

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Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o acesso irregular foi identificado no País. (Foto: Reprodução)

Alvo de suspensão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social Rumble voltou a estar disponível para usuários no território brasileiro. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o acesso irregular foi identificado no País, o que motivou a tomada de procedimentos técnicos imediatos para reestabelecer o bloqueio. A retirada da plataforma do país foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do ano passado.

A agência afirma que o retorno irregular de acesso ocorreu após a plataforma usar a infraestrutura de uma outra empresa para alterar seus endereços numéricos que identificam a Rumble na internet, um protocolo conhecido como IP.

“A Anatel já identificou os novos IPs e as medidas de bloqueio começaram a ser implantadas nas principais redes brasileiras. A agência monitora o sistema de forma contínua para garantir que a restrição seja replicada por todas as prestadoras de telecomunicações nos próximos dias”, diz a nota.

Na quinta-feira, o advogado da Rumble Martin De Luca afirmou que a empresa tem conhecimento de “relatos públicos indicando que o acesso à plataforma Rumble pode ter sido restabelecido no Brasil”. Ele ressaltou, no entanto, não ter recebido “qualquer comunicação oficial ou decisão formal que suspenda o banimento, interrompa a aplicação das multas diárias ou esclareça o status jurídico das ordens anteriores”.

“Esperamos que qualquer mudança em curso seja formalizada por meios institucionais adequados, garantindo segurança jurídica e respeito ao devido processo legal”, disse.

O STF informou não ter havido decisão para retomada do acesso à plataforma no país.

Proibição no País

Moraes suspendeu a plataforma de vídeos em fevereiro de 2025 após o magistrado exigir que a empresa indicasse representantes legais no país. A decisão abriu uma batalha jurídica com a Corte brasileira, uma vez que a Rumble entrou com um processo judicial contra o ministro nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana.

O despacho de Moraes foi dado em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. De acordo com o STF, Allan dos Santos usa a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Na segunda-feira, a defesa da Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou na Justiça Federal americana um pedido para a notificação pelo e-mail do ministro. Os advogados argumentam que o caminho formal para entrar em contato com o magistrado foi “bloqueado” no Brasil. A ação a qual Moraes responde nos Estados Unidos segue travada desde o meio do ano passado por falta de intimação do ministro. Procurado, o STF não se manifestou.

No processo em questão, as duas empresas de tecnologia americanas, a Trump Media — dona da rede social Truth Social — e a Rumble acionaram a Justiça Federal da Flórida para barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de bolsonaristas nas respectivas plataformas. No desenrolar do caso, outras partes se juntaram na acusação e provocaram o tribunal com pedidos de investigação contra o magistrado com base na Lei Magnitsky, aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.

A defesa das empresas argumenta, no entanto, que a ação está parada há seis meses porque, “em vez de executar a citação como um ato ministerial, as autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público, incluindo o sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional”.

Os advogados também argumentaram que o ministro também usou o e-mail para “enviar ordens extrajudiciais para obrigar a Rumble a bloquear contas, fornecer dados de usuários protegidos nos EUA e nomear um agente para notificação no Brasil — tudo sob ameaça”.

No documento, eles também afirmaram que, no ano passado, buscaram contato com Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecido como a autoridade responsável por aprovar formalmente pedidos advindos de cortes internacionais. Em resposta, o órgão solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que, de acordo com a defesa da empresa americanas, “paralisou o processo, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será efetuada”. As informações são do jornal O Globo.

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