Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2020
Líderes do próprio governo afirmam que a inclusão de dispositivo na reforma administrativa que dá poder ao presidente da República para extinguir fundações e autarquias por decreto, sem aval do Congresso, pode contaminar o debate em torno da proposta.
Esse trecho é polêmico e está mal compreendido, disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo Gomes, a equipe técnica precisará explicar cuidadosamente o que isso significa para não prejudicar o debate:
“Vai ser preciso interpretar melhor essa matéria.”
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), vê risco de mudanças no texto:
“Esse dispositivo tem potencial para contaminar a discussão. Será preciso construir uma redação melhor, que preserve as prerrogativas do Congresso. O governo manifesta a intenção, mas a palavra final é do Parlamento.”
A proposta partiu da área econômica do governo e foi avalizada pelo Palácio do Planalto, que viu na medida uma maneira de facilitar a tomada de decisões que hoje têm alto custo político, como extinção de um órgão ou Ministério.
Fusão ou extinção
Técnicos que participaram da elaboração do texto dizem que a proposta se justifica porque os Poderes Judiciário e Legislativo podem fazer sua organização interna sem qualquer interferência. Na visão dos técnicos, há “ingerência política” do Congresso em decisões do Executivo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria, disse que a reforma administrativa é um debate que interessa ao País. Diante disso, destacou, a questão específica da extinção de autarquias por decreto precisa ser aprofundada.
Parlamentares da oposição prometem barrar a medida. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o dispositivo é autoritário:
“Vamos trabalhar para derrubar. É um poder excepcional ao presidente.”
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) fez avaliação similar:
“Com certeza isso não passa no Congresso.”
A equipe técnica rechaça a possibilidade de o presidente usar a nova prerrogativa como uma forma de interferir ou perseguir politicamente órgãos com atuação com as quais ele não concorde.
Integrantes do governo dizem que caso haja uma decisão do presidente considerada incorreta, basta o Congresso aprovar uma proposta de decreto Legislativo, instrumento usado para sustar atos do Poder Executivo.
O texto apresentado na última quinta-feira (3) permite ao presidente editar decretos prevendo a “criação, fusão, transformação ou extinção de ministérios e de órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República”; assim como a “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional”.
