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REFORMA ENCALHADA

(Foto: Banco de Dados)

Este mês, completam-se quatro anos e meio da instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados para tratar da reforma política, que chegou a resultados tímidos e contraditórios. Foram incontáveis audiências públicas, debates internos e obstáculos não superados. O que surgiu até agora não merece o nome de reforma.

Tentaram o sistema da lista fechada, que Portugal e Espanha utilizam e não deu. Depois, o distrital puro, como nos Estados Unidos. Outra vez empacou. Cogitaram ainda o distrital misto, modelo adotado pela Alemanha. De novo, nada. Então, é melhor deixar como está: o voto sem raízes sólidas em programas partidários, com a escolha recaindo apenas em nomes. É um dos fatores que determina a negociação pessoal com os eleitos para a construção de um ambiente instável de governabilidade.

O único efeito, por decisão do Supremo Tribunal Federal, é que teremos campanhas menos suntuosas, sem o financiamento de empresas e o predomínio do poder econômico. Mesmo assim, o voto continuará individual, caro, despolitizado e sem referência programática.

O fim das coligações proporcionais seria outro ponto que a reforma deveria tratar, evitando que o eleitor vote no candidato D e eleja Y.

Alguns dos parlamentares da comissão, que se empenharam com seriedade na tarefa da reforma, concluíram que será melhor deixar como está. Parece incrível, mas sempre é possível piorar.

 

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