A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zila Breitenbach, está em Brasília, debatendo a reforma política em evento promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O tema se arrasta há 20 anos sem mostrar avanços. Ontem, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alguns itens foram votados e ele acabou derrotado. Sua principal pretensão era o voto distritão, que elimina o quociente eleitoral, só garantindo vaga aos mais votados nos parlamentos.
Zilá defendeu as sete propostas do PSDB:
- fim da reeleição para chefes do Executivo e mandatos de cinco anos, incluindo os parlamentos.
- Divisão dos estados em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito. A outra parte, mediante a votação em lista definida pelo partido.
- Proibição de coligações nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador –. O sistema atual permite que candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por candidato de outra legenda coligada.
- Cláusula de desempenho eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para que usufruam de benefícios, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo em rádio e TV, entre outros.
- Nas campanhas, o tempo de propaganda em rádio e TV deve ser só correspondente ao dos partidos dos candidatos da chapa majoritária (titular e vice). Atualmente, o tempo soma todos os partidos que integram a coligação.
- Definição de regras para a produção dos programas eleitorais de rádio de TV, simplificando o formato, barateando os custos e priorizando a apresentação de propostas.
- Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos).
Algumas observações: a reeleição tem se revelado perniciosa para os rumos da gestão pública; a cláusula de desempenho diminuirá o número de partidos que só aparecem no período eleitoral para negociar favores; é indispensável que os programas de propaganda em rádio e TV não ostentem tanto, fazendo com que os partidos tenham de arrecadar mais para custeá-las; há necessidade de se estabelecer um limite na arrecadação para campanhas. Sabe-se que todos os favores concedidos aos partidos em campanhas são cobrados na hipótese de eleição. A moeda que retribui é o dinheiro público.