Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2019
Os servidores federais, estaduais e municipais que entraram no serviço público antes de 2003 e que possuem remuneração variável não serão mais obrigados a contribuir por 30 anos, no caso das mulheres, e 35, dos homens, para ter direito à totalidade da gratificação por desempenho. Ou seja, continuará valendo a regra atual em que cada ente da Federação estabelece critério de proporção para o cálculo das aposentadorias nas carreiras com gratificações baseadas na produtividade, a chamada remuneração variável. As informações são do jornal O Dia.
De 77 emendas apresentadas à proposta de Reforma da Previdência, essa foi a única acatada pelo relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele apresentou na quinta-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu novo parecer, que será votado na próxima terça-feira.
Segundo Jereissati, o impacto da mudança referente aos servidores era praticamente nulo para a União, pois “trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”.
O senador, no entanto, afirma que a medida é “relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”.
Ontem, após participar de debates no Rio, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim evitou estimar quanto a Reforma da Previdência poderia perder em termos de impacto fiscal com a mudança que beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que têm remuneração variável.
Segundo o secretário, como o valor das gratificações recebidas por esses funcionários varia muito, as contas teriam que ser feitas praticamente caso a caso, com enorme dificuldade de projetá-las. Rolim disse apenas que considera a perda “importante” e que tem “esperanças” de reverter a mudança convencendo os senadores, segundo informações da agência Estadão Conteúdo.
Rolim, que elogiou Jereissati e defendeu o diálogo com o Legislativo, afirmou que o governo trabalhará para, se possível, “resgatar” o texto da PEC como foi aprovado na Câmara dos Deputados. “Mas o texto da CCJ (do Senado) também é um grande avanço. Não pretendemos que tenha mais perdas, porque quem perde é a sociedade como um todo”, disse o secretário.
PEC paralela
Cabe ressaltar que, apesar de ter sido retirada do texto da PEC principal, a emenda que beneficia os servidores será tratada na chamada PEC paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.
A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a PEC Paralela terá calendário próprio na CCJ que será definido pelos líderes do colegiado. Foram apresentadas 189 emendas ao texto.
