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Brasil “Reforma tributária do governo não resolve questão do ICMS”, diz o presidente da Câmara dos Deputados

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Para o presidente da Câmara, esse é o principal entrave do sistema tributário atual; governo deve enviar ao Congresso proposta em quatro fases. (Foto: Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou dúvidas em relação à intenção do governo de enviar uma proposta de reforma tributária menos robusta, com a unificação apenas de PIS/Cofins para este ano.

Ele ponderou que o plano da equipe econômica não resolve o principal entrave tributário atual, a complexidade do ICMS. E destacou que o governo do ex-presidente Michel Temer já tentou unificar o PIS/Cofins e não conseguiu ir adiante. “O governo anterior tentou avançar apenas com isso e não andou. Já avisei mil vezes à equipe econômica”, disse Maia.

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que o governo quer apresentar um reforma tributária divida em quatro etapas. A primeira – e única a ser apresentada ainda este ano – seria um projeto de lei de unificação do PIS/Cofins. A segunda etapa seria uma mudança no IPI. A terceira, a reformulação do Imposto de Renda; e a quarta etapa, a desoneração da folha de salários das empresas.

O texto desenhado pelo governo é bem menos abrangente do que a reforma que está na Câmara dos Deputados, a PEC 45, defendida por Maia. O texto pretende unificar cinco impostos sobre o consumo: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Para Maia, uma proposta mais ampla conseguiria compensar o impacto no setor de serviços, um dos grandes entraves na negociação. Além disso, o presidente da Câmara aponta que, ao endereçar o ICMS, uma reforma mais ampla acaba tendo mais eco no Parlamento. “[Com uma proposta mais ampla] Você consegue compensar o impacto no setor de serviços. No caso do projeto de lei [pensado pelo governo], não. E ainda não resolve o principal problema do tema, que é o ICMS”, destacou.

Maia ressaltou ainda que a Câmara prossegue tentando aprovar a PEC 45. A ideia sinalizada por Maia nas últimas semanas e por representantes da equipe econômica era tentar chegar a um consenso entre os textos na comissão que trata do assunto. O Congresso ainda tem que achar um meio termo também com a proposta que tramita no Senado Federal, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Questionado se o desenho divulgado pelo governo dificulta esse consenso, o presidente da Câmara não respondeu.

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