Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2023
No Brasil, quando se fala na tributação de produtos e serviços, não há uma resposta simples para essas perguntas triviais. É isso que a Reforma Tributária, aprovada ontem no Senado, pretende resolver. O Congresso finalmente colocou em votação um tema cujas discussões já se arrastavam há mais de 40 anos. Mas, o que muda, na prática, para os brasileiros? O consumidor vai pagar menos impostos? E as empresas? Entenda, em nove pontos, a Reforma Tributária.
Simplificação
O complexo sistema tributário brasileiro faz com que cada produto ou serviço pague um imposto diferente dependendo do estado onde é vendido e da forma como se apresenta. A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países.
Na prática, o IVA será repartido em dois novos tributos. O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Dessa forma, ficará mais fácil para as empresas recolherem impostos sobre bens e serviços e o consumidor terá maior clareza sobre quanto paga de tributos sobre o que consome.
Impostos vão cair?
O objetivo da reforma é simplificar o sistema, acabando com o chamado “manicômio tributário” do Brasil. Não haverá aumento nem redução de carga tributária, segundo o governo, e o consumidor saberá exatamente o quanto paga de impostos aos governos.
Fim de distorções
Por que no Brasil só se vende água de colônia, que é um produto mais diluído, e não perfume? Pelo chamado “planejamento químico-tributário da indústria de cosméticos”. O IPI é de 42% para perfumes e de 12% para a água de colônia. Além disso, para alguns produtos, há 27 alíquotas diferentes de ICMS, o imposto estadual. E isso sem contar os tributos dos mais de 5 mil municípios do Brasil.
Tributo único
A reforma vai unificar cinco tributos em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Empresas e consumidores verão esse imposto único nas notas fiscais ao fazerem compras de bens ou serviços. Este IVA, porém, será dual, ou seja, terá duas parcelas – uma que vai para a União e outra que será dividida entre estados e municípios.
Produto ou serviço?
O sistema tributário atual tem cobranças distintas para produtos ou serviços. O que cria distorções e disputas judiciais. Por exemplo, software é um produto ou um serviço? As empresas de tecnologia hoje atuam num modelo chamado de “software as a service”, ou seja, desenvolvem o programa e o vendem para o cliente junto com um serviço de manutenção e suporte. E entram num limbo de tributação. A Reforma Tributária acaba com essa distinção. O imposto é cobrado sobre o consumo, não importa se de um serviço ou de um produto.
Imposto em cascata
A reforma acaba com a chamada cumulatividade. Como hoje os impostos incidem na produção, eles acabam se acumulando. Por exemplo: uma montadora ao comprar um pneu, paga imposto. Ao comprar o carro, o consumidor paga, além do imposto sobre o automóvel, o tributo embutido na aquisição do pneu pela montadora. Ou seja, acaba pagando imposto sobre imposto. Com a Reforma Tributária, as empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção, através de créditos tributários, acabando assim com a tributação em cascata.
Cobrança no destino
Hoje, os impostos são cobrados no local de fabricação dos produtos. Ou no município de sede da empresa prestadora de serviço. Agora, será cobrado no destino onde é consumido o produto ou serviço. Isso facilita a cobrança de impostos e tende a distribuir melhor o dinheiro arrecadado pelos diferentes municípios e estados do país.
Transparência
O consumidor saberá exatamente o quanto paga de imposto. Hoje, em alguns estados e estabelecimentos, já é discriminado o valor do tributo pago a cada compra. Mas como há cobrança em cascata, muitas vezes aparece só o imposto recolhido na última etapa da cadeia produtiva, e o consumidor não sabe o quanto pagou de fato.
Alíquota única
O novo IVA terá uma alíquota única para a maioria dos produtos. Mas o texto a ser aprovado pelo Senado prevê 25 exceções, ou seja, itens que terão alíquota menor ou regimes tributários especiais. É o caso, por exemplo, dos produtos da cesta básica e de alguns medicamentos. Haverá também a cobrança de um imposto seletivo, ou seja, uma alíquota majorada do IVA para produtos que fazem mal à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarro, e ao meio ambiente, como combustíveis fósseis.
