Política Reforma tributária será prioridade na volta do Congresso, dizem líderes

Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara em sessão conjunta, em dezembro de 2019.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara em sessão conjunta, em dezembro de 2019. |(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

As reformas econômicas, especialmente a tributária, serão prioridade na volta dos trabalhos do Congresso Nacional, segundo líderes partidários ouvidos pela reportagem.

Deputados e senadores ainda estão em recesso. As atividades legislativas serão retomadas em fevereiro, após quase um mês e meio de férias.

Complexa, a reforma tributária não avançou no ano passado pela falta de consenso entre as diferentes propostas analisadas pela Câmara e pelo Senado. A saída foi criar uma comissão mista, que ainda será instalada e terá parlamentares das duas casas.

Indicado para presidir o colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avalia ser possível começar a votar o texto na comissão já em março.

“Não vejo dificuldade de, dentro um mês, fazermos um texto único e, em março, iniciar a votação na comissão. O Executivo vai enviar conteúdo também. Câmara e Senado têm textos semelhantes, é o mesmo chassi, só muda a carroceria”, afirma Rocha.
O debate sobre a matéria tem o apoio também de partidos da oposição.

“A reforma tributária é um tema que, talvez, seja o que terá mais apelo para que seja impulsionado. No ano passado, não teve ambiente no parlamento em razão da falta de convergência e da clareza do governo do que deveria ser a sua proposta. Acho que a reforma tributária volta com muita força, porque é um debate que interessa a todo mundo fazer”, diz o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE).

Para o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), o debate será feito “num momento de grande arrocho fiscal”, o que poderá dificultar a aprovação.

“Os parlamentares vão querer trabalhar com a ideia de simplificação tributária, com que, no geral, todo mundo concorda: criar um imposto sobre valor agregado que vários países já trabalham. Mas isso não resolve o problema da arrecadação fiscal do Brasil”, pondera Valente.

Mais economia

A pauta prioritária inclui ainda outros temas econômicos, como a reforma administrativa que o governo federal deve enviar ao Congresso em fevereiro. O pacto federativo também deve entrar na pauta.

“Primeiro, atacamos a questão da Previdência Social. Agora, precisamos fazer a reforma do estado”, avalia o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE).

O objetivo do governo com a reforma administrativa é reduzir os gastos com os servidores públicos e só deverá valer para os novos concursados.

“Todas as PECs vão na mesma direção: de transformar o Brasil em um país mais eficiente, com mais responsabilidade fiscal”, afirma o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do MDB no Senado e relator da PEC do pacto federativo.

Legislação penal

Temas ligados à legislação penal também devem voltar à pauta como prioridade. Entre os projetos principais, estão o texto que permite prisão após condenação em segunda instância, e a proposta que restringe o foro privilegiado para crimes comuns.

Neste, há uma articulação para incluir emenda proibindo que juízes de primeira instância possam decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão e ordem de busca e apreensão. “É um tema que está na pauta para ser votado”, afirma o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

Eleições

Os parlamentares reconhecem, porém, que as eleições municipais em outubro devem influenciar o calendário no Congresso. Em ano eleitoral, o número de sessões no plenário costuma ser reduzido no segundo semestre.

A justificativa é liberar os deputados e senadores para participar das campanhas em seus redutos eleitorais – alguns deles disputam como candidatos e outros apoiam correligionários.

Por essa razão, o entendimento dos líderes é que será preciso tentar garantir a aprovação das matérias econômicas ainda no primeiro semestre.

“Nós temos um período de eleição municipal se aproximando e, por isso mesmo, é importante que a gente consiga concluir essa tramitação [da reforma tributária] antes do período eleitoral. Talvez, esse seja o nosso mais importante deadline, ponto de corte, neste momento”, pondera o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).

Confira as pautas consideradas prioritárias para 2020:

Reforma tributária – Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado começaram a discutir diferentes propostas de reforma de tributária. Para tentar chegar a um consenso, decidiu-se criar uma comissão mista que terá a missão de unificar os textos e acolher sugestões do governo federal. Em linhas gerais, a ideia é unificar tributos para simplificar a cobrança.

Reforma administrativa – O governo deve enviar em fevereiro uma proposta com novas regras para os futuros servidores públicos. Entre as possibilidades em estudo, está a de flexibilizar as regras de contratação de novos concursados e o direito à estabilidade no serviço público.

PEC emergencial – Apelidada de “PEC emergencial”, a proposta de emenda à Constituição cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores.

PEC do pacto federativo – Proposta enviada pelo governo federal dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. Texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como a “PEC emergencial” tem validade de dois anos, a PEC do pacto federativo também fixa mecanismos de controle dos gastos públicos.

PEC dos fundos públicos – Proposta do governo prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos. Atualmente, segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões “parados”. A ideia é que os recursos sejam usados para abater a dívida pública.

Segunda instância – Tanto a Câmara quanto o Senado debatem propostas quer permitem a prisão após condenação em segunda instância. Deputados discutem mudar a Constituição, enquanto os senadores propõem alterar o Código de Processo Penal (CPP).

Foro privilegiado – PEC já aprovada pelo Senado prevê que reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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