Brasil Regime de capitalização poderá ser adotado por trabalhador na ativa
Por Redação O Sul | 7 de março de 2019
O texto da Reforma da Previdência abre margem para que trabalhadores na ativa possam aderir à capitalização por meio das contas virtuais ou nocionais (pouco conhecidas entre os brasileiros). Com a mudança, o trabalhador se torna altamente refém da sua própria contribuição ao longo dos anos, sem poder contar com a ajuda do governo durante a aposentadoria. Hoje, o modelo financia a previdência para todos. A alternativa é vista com ressalvas por especialistas, já que se não for bem implementada pode prolongar rombo nas contas públicas.
Atualmente, o regime adotado no Brasil é de repartição: trabalhadores contribuem para o sistema coletivo que financia a aposentadoria de todos. Na capitalização, o trabalhador faz, em vida ativa, poupança particular, a ser sacada após a aposentadoria – portanto, o dinheiro poupado será o único com o que poderá contar na velhice. Neste modelo, todos os trabalhadores passam a contribuir para um fundo individual tão logo a capitalização seja implementada. O detalhe é que, com a mudança, os recursos dos trabalhadores da ativa deixam de financiar os aposentados, e esse rombo tem de ser coberto pelo governo.
O que mais preocupa os especialistas é a forma fazer a transição de um modelo para o outro sem causar prejuízo para o caixa público. A total indefinição sobre quais trabalhadores migrariam, quando e com quais condições e prazos preocupa. “Se entrar de fato a capitalização hoje, existe um enorme custo de transição. Como o governo vai financiar isso, eu não sei. Se for imediato [o sistema novo] tem risco de gerar um enorme rombo fiscal”, afirma Paulo Tafner, coordenador da proposta de reforma capitaneada pelo economista Armínio Fraga, que previa a capitalização apenas a futuros trabalhadores.
Nessa operação entrariam as contas virtuais — que a PEC chama de capitalização nocional, sem dar detalhes. Os valores recolhidos ficariam carimbados em uma conta com o nome do trabalhador no Tesouro Nacional. A conta é virtual, ou seja, não tem dinheiro, mas o valor escriturado é reajustado por indicadores previamente definidos. Dessa forma, o valor arrecadado pelo trabalhador segue sendo usado para pagar quem já está aposentado na repartição.
Para defensores, o sistema daria mais justiça à Previdência, já que o aposentado receberia rigorosamente o que contribuiu, ainda que o dinheiro dele tenha financiado, no passado, benefício de aposentados.
Um grupo mais crítico afirma que as contas nocionais embutem um risco de redução de benefícios, inclusive de aposentados, uma vez que muitos indicadores, em períodos recessivos, não remuneram adequadamente a conta. No extremo, o rendimento pode ser até negativo.
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