Quinta-feira, 17 de julho de 2025

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Notas Brasil Registro de nascimentos inexistentes

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o último recurso do processo criminal que condenou seis réus que registraram o nascimento inexistente de duas crianças para receber auxílio-maternidade. A decisão da 8ª Turma determinou por unanimidade o cumprimento imediato das penas. Os réus, da comunidade indígena de Ronda Alta (RS), contaram com a ajuda de um representante da Funai.

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https://www.osul.com.br/registro-de-nascimentos-inexistentes/ Registro de nascimentos inexistentes 2019-07-23
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