Brasil Regras pra internação de usuários de drogas devem mudar nesta semana no RJ
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2019
As possibilidades de internação para dependentes de drogas serão alteradas nesta semana, no Rio de Janeiro. A previsão é de que as mudanças sejam publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (5). A Prefeitura do município já vem fazendo uma análise das condições das pessoas em situação de rua que utilizam entorpecentes, para colocar em vigor um decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella. O documento determina como deve ser feita a assistência, dentre as opções, considerando a internação compulsória, ou seja, contra a vontade da pessoa.
O Executivo municipal do RJ deverá criar um Cadastro Municipal da População em Situação de Rua (CPSUA), a partir das pesquisas da assistência social. Assim, em casos de internação compulsória, o responsável pelo internado, ou o servidor público que indicou esse método, terá que assinar termo de consentimento, na presença de testemunhas. A internação involuntária poderá ser de, no máximo, 90 dias, enquanto a voluntária irá variar.
Uma das situações que teria trazido o tema como urgente à prefeitura carioca teria sido o ataque, com uma faca, de um homem em situação de rua a pessoas que transitavam na zona sul da cidade. O caso terminou com dois mortos e cinco feridos, incluindo o próprio agressor.
