Quinta-feira, 30 de outubro de 2025

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Colunistas Regulamentação da lei que pune comércio de vinhos, destilados e cigarros de contrabando fica pronta em novembro

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Deputado Elton Weber é o autor da lei que pune o comércio de vinhos, espumantes, destilados e cigarros provenientes de contrabando, adulteração ou descaminho. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A minuta da regulamentação lei que pune estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, destilados e cigarros provenientes de contrabando, adulteração ou descaminho no Rio Grande do Sul será apresentada no dia 5 de novembro. A informação foi trazida à esta coluna pelo secretário Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB) foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite tornando-se a Lei nº 16.326/2025. O deputado Elton Weber solicitou a antecipação da regulamentação, em função dos casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas no país.

Homenagem a Claudio Zappe

A Câmara de Vereadores de Santa Maria homenageia na tarde desta quinta-feira (30) o diretor das rádios Imembuí e Nativa FM, Claudio Zappe. A homenagem, por proposição do vereador Valdir Oliveira, ocorrerá durante o Expediente Nobre Legislativo, a partir das 15h no Plenário Coronel Valença.

Eduardo Leite convoca Conselho de Governo

O governador Eduardo Leite convocou para sexta-feira às 1oh no Palácio Piratini o Conselho de Governo. O órgão institucional é integrado pelos chefes de poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – e pelo Procurador-Geral de Justiça.

Sergio Peres alerta para remoção de barreiras para pessoas com deficiência

Preocupado com as dificuldades que as pessoas com deficiência de qualquer natureza já enfrentam, “dificuldades pela própria condição, que impõe barreiras de desenvolvimento e impede o exercício do direito de ir e vir, comum a todos os cidadãos”, o deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) afirma que “é preciso promover a acessibilidade a essa camada da população, garantindo a observância do princípio básico de igualdade entre as pessoas previsto em nossa Constituição Federal”. Um passo concreto nesse sentido, lembra Sergio Peres, é o a Lei 14.859.2016 de sua autoria, que determina a obrigatoriedade de banheiros adaptados para pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, em todos os prédios públicos do estado.

Jorginho Mello articula reunião no Rio de Janeiro

A exemplo de outros governadores, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite ofereceu nessa quarta-feira em conversa com o governador do Rio de Janeiro, apoio de forças de segurança. Ontem, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, começou a organizar uma reunião dos governadores do Sul e Sudeste para quinta-feira (30) à tarde no Rio de Janeiro para uma avaliação do tipo de apoio que poderá ser dado pelos demais governadores.

A opinião de quem realmente conhece

Em meio à enxurrada de palpites de mal-intencionados, especialistas que nunca saíram das redações ou dos estúdios refrigerados para conhecer o mundo real, vale conhecer a opinião do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel sobre a megaoperação no Rio: “Já vejo algumas análises de sociólogos, antropólogos, jornalistas que não colocaram pé numa favela, que já dizem que faltou inteligência na operação. Eles alegam que, quando morre muito bandido é porque não tem inteligência, quando morre um policial é porque não tem inteligência. Mas você tem o dado, tem a identificação dos bandidos, localização dos paióis, você tem as rotas de fuga. Você tem que planejar a execução, e é uma ação de força. Então, a morte de bandidos e a morte de policiais não necessariamente significa ausência de inteligência”, afirma o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel.

Recado do governador do Rio, Cláudio Castro: “Ou soma, ou suma!”.

Em entrevista coletiva realizada nessa quarta-feira (29), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, fez um balanço da Operação Contenção que ocorreu na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do. Castro classificou a megaoperação como um “dia histórico” para a segurança pública do estado. E deu o recado: “Quem quiser somar com o Rio de Janeiro neste momento no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros que querem fazer confusão, que querem fazer politicagem, nosso único recado é suma. Ou soma, ou suma”, afirmou Castro.

Terra Yanomami vive nova fase

A propósito da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 já encerrada no STF, o colunista Flavio Pereira recebeu a seguinte nota da Casa Civil da Presidência da República: “Mesmo com o encerramento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal, a presença do Estado brasileiro na Terra Indígena Yanomami segue firme e ampliada. Mais de 20 órgãos federais continuam atuando de forma integrada em Roraima e no Amazonas, garantindo resultados concretos em segurança, saúde, meio ambiente e cidadania. Dados enviados pelo Governo Federal ao STF na última semana comprovam uma virada histórica: redução drástica do garimpo ilegal, queda dos óbitos e consolidação de estruturas permanentes que asseguram a proteção e o bem-estar dos povos Yanomami e Ye’kwana. Após anos de abandono e omissão, que resultaram em uma crise sanitária e nutricional sem precedentes e centenas de mortes de crianças entre 2019 e 2022, as ações de combate a atividades criminosas e melhoria da infraestrutura de assistência em saúde reverteram o quadro de desassistência, conforme detalhado no documento ao STF. Com a retirada dos invasores, as comunidades retomaram roçados e os rios começaram a se recuperar, enquanto o governo fortalece a autonomia produtiva e cadeias de alimentos saudáveis dos indígenas. No último dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo do Brasil cumpriu as metas de proteção e de enfrentamento a atividades ilícitas em nove terras indígenas. As ações no território Yanomami, porém, seguem inalteradas, coordenadas pela Casa de Governo, em Boa Vista.” (Por Flávio Pereira)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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