Por Bruno Laux | 2 de junho de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Bebês reborn no RS
O deputado Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que visa regulamentar no RS a comercialização de brinquedos hiper-realistas que simulam bebês humanos, conhecidos como “bebês reborn”. A medida busca informar o público sobre o processo legal de adoção de crianças e adolescentes, além de alertar sobre os potenciais impactos emocionais relacionados ao uso desse tipo de brinquedo. Kaká propõe, entre outras ações, que os estabelecimentos que comercializam itens do tipo incluam avisos obrigatórios nas embalagens e nas descrições dos produtos, destacando se tratar de um brinquedo e incentivando o conhecimento sobre a adoção. Também deverá ser disponibilizado, em local visível, material informativo com dados sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e contatos de serviços de apoio psicológico. “A ideia é utilizar um objeto que já desperta vínculos afetivos em muitos adultos para promover a reflexão sobre a adoção legal e também chamar a atenção para questões emocionais que podem surgir”, explica o deputado.
Proteção contra cheias
A Assembleia gaúcha instala nesta segunda-feira a Frente Parlamentar do Sistema de Proteção e Prevenção de Cheias da Região Metropolitana de Porto Alegre. Articulado e presidido pelo deputado Miguel Rossetto (PT), o grupo trabalhará em debates sobre defesa civil, drenagem urbana, proteção e prevenção de cheias, manejo sustentável e proteção dos recursos hídricos. Rossetto explica que a comissão surge da necessidade de ampliar o diálogo para encontrar uma solução conveniada, de modo que todos os municípios, operadores dos sistemas de drenagem, empresas de saneamento, comitês de bacia hidrográfica e população possuam participar e contribuir no planejamento, na atualização e implementação de importantes projetos de desenvolvimento. “Precisamos pensar em modelos de gerenciamento para a infraestrutura, com garantia da sustentabilidade financeira do sistema. Os atuais sistemas de proteção de cheias não possuem essa sustentabilidade financeira”, pontua Rossetto.
Transporte animal
A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento gaúcho pode votar nesta terça-feira o projeto do deputado Dirceu Franciscon (União) que consolida as normas de proteção aos animais no estado, para proibir que empresas de transporte intermunicipal exijam a sedação de animais domésticos como condição para embarque. O texto, que também veda o transporte de pets e cães-guia em bagageiros ou compartimentos isolados, assegura aos tutores o direito de viajar com até dois animais domésticos de pequeno porte ou um cão-guia por ônibus, mediante apresentação de atestado veterinário e carteira de vacinação. A proposta recebeu apoio de entidades veterinárias e é justificada como resposta a práticas consideradas abusivas por empresas que exigem a sedação de animais, mesmo em viagens curtas, o que, segundo especialistas, pode representar risco à saúde e até à vida dos pets.
Preservação compartilhada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu incluir o Estado e o Município de Porto Alegre como réus em ação civil pública que trata da morte de macacos bugios por choque elétrico na Reserva do Lami e no Parque de Itapuã. A decisão reconhece que, além da responsabilidade da CEEE, também cabe aos entes públicos responder pela proteção da fauna e gestão das áreas de preservação. O tribunal manteve parte da liminar que obriga a concessionária a prestar socorro veterinário e realizar podas com autorização ambiental, mas transferiu para o poder público a responsabilidade por um plano preventivo, em consonância com entendimento do STF.
Parcerias em desastres
Com sessão de votações única nesta semana em decorrência do 11º Fórum Parlamentar do BRICS no Congresso, a Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira o projeto que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. De autoria do Executivo, a medida abrange regras que se aplicam às articulações firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais para o enfrentamento de crises. O texto, que prioriza organizações que já mantêm relações com a administração ou credenciadas, permite a celebração de parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
