Por Redação O Sul | 4 de abril de 2024
Mais de 600 advogados, acadêmicos e juízes britânicos, entre eles três ex-juízes do Supremo Tribunal, estão pressionando o governo do Reino Unido pela suspensão da venda de armas a Israel, sob o risco de violação da lei internacional, poucos dias após um ataque israelense ter matado sete trabalhadores humanitários – três deles, britânicos. Apesar de Londres estar longe de ser um dos principais financiadores do Estado judeu na guerra em Gaza, uma potencial proibição poderia aumentar ainda mais a pressão diplomática sobre Tel Aviv.
Em uma carta de 17 páginas encaminhada na noite de quarta-feira ao primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, os signatários citaram a conclusão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que apelou a Israel para tomar todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948. Eles argumentam que, dada a conclusão do relatório de que existe um “risco plausível de genocídio” em Gaza, a continuação da venda de armas ao Estado judeu pode tornar o Reino Unido “cúmplice” não apenas do crime, mas também de “violações graves ao Direito Internacional Humanitário”.
“Estamos preocupados preocupados com o fato de o governo do Reino Unido não estar cumprindo suas obrigações internacionais nesses aspectos”, pontuou o documento. Os signatários acrescentam que embora reconheçam os apelos do governo britânico para o fim dos combates no enclave e o aumento da entrada “irrestrita” de ajuda humanitária, “a continuação simultânea (para citar dois exemplos marcantes) da venda de armas e sistemas de armas a Israel e a manutenção das ameaças de suspensão da ajuda do Reino Unido à UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio] estão muito aquém das obrigações do governo de acordo com o direito internacional.”
O envio da carta ocorre dois dias após um ataque israelense matar sete trabalhadores da ONG humanitária World Central Kitchen (WCK), três deles, britânicos. O ataque, segundo um pesquisador sênior da Human Rights Watch, “apresenta as características de um ataque aéreo de precisão” e provocou a redução e suspensão em cadeia de organizações humanitárias que atuam em Gaza.
Como resposta, o Reino Unido convocou o embaixador israelense e exigiu “total responsabilização”. Em entrevista ao jornal britânico The Sun, publicada na quarta-feira, o primeiro-ministro também apelou por uma investigação independente, mas não disse que a venda de armas deveria acabar. Ele acrescentou que o país tem sido “consistentemente claro” com o Estado judeu sobre seguir o direito humanitário internacional.
Sunak também teria pressionado o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por uma “mudança na introdução da ajuda humanitária à Faixa de Gaza” e destacou que, caso o cenário não mudasse, o país iria “declarar uma violação do Direito Internacional Humanitário por parte de Israel”. A declaração teria ocorrido durante uma ligação realizada entre os homólogos na terça-feira à noite, divulgada pelo canal israelense Chanel 13 News nessa quinta-feira.
Em comunicado divulgado após a chamada, o Gabinete do premier britânico, no entanto, não falou sobre a suspensão de armas, citando apenas que “o Reino Unido espera uma ação imediata por parte de Israel para acabar com as restrições à ajuda humanitária, resolver conflitos com a ONU e agências de ajuda, proteger os civis e reparar infraestruturas vitais”.
A carta enviada ao premier apela ainda para que o governo siga outros pontos, como “trabalhar de forma ativa e eficaz para garantir um cessar-fogo permanente em Gaza”; e tomar medidas para “garantir acesso seguro e a entrega de itens essenciais e assistência médica aos palestinos em Gaza”, incluindo o financiamento à UNRWA. Também insta sanções contra “indivíduos e entidades que fizeram declarações incitando o genocídio contra os palestinos” e pede que sejam consideradas sanções contra Israel.
Internamente, parlamentares britânicos também pediram a Sunak que tomasse providências, e fontes do Partido Conservador disseram ao Guardian acreditar que o chanceler britânico, David Cameron, tem pressionado pelo endurecimento da abordagem com Israel, mas que tem encontrado resistência do Gabinete do premier. Três parlamentares conservadores e um ex-ministro, agora na Câmara dos Lordes, defenderam a suspensão da venda de armas a Israel após o ataque contra os agentes humanitários.
Uma pesquisa, também citada pelo Guardian – realizada pela YouGov antes do ataque – mostrou que a maior parte dos britânicos (56% contra 17%) também é a favor da proibição de exportação de armas e peças avulsas. A maior parte dos que se mostraram favoráveis à suspensão de vendas pretendem votar no Partido Trabalhista nas próximas eleições – de acordo com a BBC, a legenda não apelou pela suspensão, mas instou o governo a publicar um parecer jurídico interno sobre Israel estar violando a lei internacional. As informações são do jornal O Globo.
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