Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2026
A rejeição a parentes por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero deixou a esfera privada das famílias e chegou aos tribunais. A Justiça brasileira vem condenando pais e outros familiares ao pagamento de indenização por danos morais e, em casos mais graves, impondo responsabilização criminal. Na terça-feira, os pais de um adolescente de 16 anos de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foram sentenciados a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho. Segundo o Ministério Público, o jovem foi ameaçado depois que revelou sua orientação sexual, sendo expulso de casa e exposto nas redes sociais.
O adolescente passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar e foi acolhido em agosto de 2025. Durante o processo, a perícia psicológica apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual. Uma liminar também determinou que o pai retire das redes sociais conteúdos discriminatórios sobre o filho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Segundo o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a responsabilização não ocorreu pela ausência de amor, mas pelo descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento.
A decisão ocorre meses depois de uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em outubro de 2025, a Lei 15.240 passou a estabelecer expressamente que os pais têm, além dos deveres de sustento, guarda, educação e assistência material, a obrigação de prestar assistência afetiva aos filhos menores. A norma prevê acompanhamento da formação psicológica, moral e social e apoio em momentos de sofrimento ou dificuldade. Também estabeleceu que ação ou omissão que ofenda direito fundamental de criança ou adolescente pode configurar conduta ilícita e gerar reparação de danos, incluindo situações de abandono afetivo.
A mudança, no entanto, não estabelece o “dever de amar”. A responsabilização depende de conduta que viole direitos. É quando a rejeição se transforma em ação concreta que a intimidade familiar pode produzir consequências jurídicas.
“Não há propriamente um dever de amar ou um direito de ser amado, porque isso envolve a esfera pessoal. Mas, quando isso se manifesta a partir de condutas exteriores, desbordando do que é simplesmente a manifestação de um sentimento íntimo para representar descumprimentos de obrigações, pode haver responsabilidade civil”, explica o desembargador Guilherme Feliciano, professor de Direito da USP.
Feliciano destaca que os pais têm deveres de proteção da integridade física e psíquica e acolhimento dos filhos menores. Para haver responsabilização, afirma, é necessário demonstrar como o comportamento se manifestou concretamente. Mensagens, publicações em redes sociais e depoimentos de testemunhas podem servir como prova. “É preciso de elementos que demonstrem como esta dimensão sentimental se exteriorizou”, frisa.
O caso de Santa Catarina não é isolado. E o preconceito enfrentado por jovens dentro da própria família pode chegar inclusive à esfera criminal. No Distrito Federal, um homem foi condenado, em junho passado, ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais depois de agredir e proferir ofensas homofóbicas contra o sobrinho. O caso ocorreu em setembro de 2024, durante visita à avó. Segundo a sentença, o tio deu socos e chutes no rapaz e o ofendeu em razão de sua orientação sexual.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condutas homofóbicas e transfóbicas devem ser enquadradas nos tipos penais previstos na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, enquanto não houver legislação específica. Em 2023, a Corte também decidiu que ofensas dirigidas a pessoas LGBTQIA+ podem configurar injúria racial.
Em Minas Gerais, dois homens foram condenados em agosto deste ano depois de agredir e ofender uma tia por sua orientação sexual. Segundo o processo, eles fizeram ameaças e insultos e atingiram a mulher com um cano de descarga de motocicleta. Além das penas criminais, cada um foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Em São Paulo, um pai foi condenado, em 2024, a dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão por intolerância relacionada à orientação sexual e a um mês e 12 dias por ameaça contra o próprio filho. De acordo com o processo, ele ameaçou o jovem caso ele comparecesse ao casamento de uma tia.
Em outro processo paulista, uma mulher foi condenada, em 2023, a pagar R$ 3 mil ao sobrinho depois de fazer comentários ofensivos sobre sua orientação sexual. A conversa foi gravada e enviada ao rapaz, que entrou na Justiça. Conforme a decisão, ela afirmou que o sobrinho tinha “desvio mental”, “desajuste social” e “caráter duvidoso”. O relator, desembargador José Rubens Queiroz Gomes, considerou que as provas demonstravam a intenção de desmerecer e desqualificar o rapaz, com conteúdo homofóbico e preconceituoso.
Para Bárbara Pastana, secretária de Mulheres da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), decisões como essas podem ajudar outras vítimas a reconhecer que determinadas situações ultrapassam o âmbito privado e buscar seus direitos: “É uma forma de indenização não só desse jovem, mas de toda uma luta que vem sendo travada há anos. É importante que as pessoas percebam que não se trata simplesmente de colocar alguém para fora de casa, mas de compreender que aquela pessoa faz parte da sua família. Como você consegue fazer isso com alguém de dentro da sua própria família? O que você não faria com as pessoas de fora?”.
Mas, para cada caso que chega aos tribunais, há situações que permanecem dentro de casa. Rita (nome fictício) cresceu em uma família conservadora do Rio de Janeiro. Desde cedo, ouvia dos pais que a homossexualidade era pecado e que não agradava a Deus. O discurso, segundo ela, fez com que passasse anos reprimindo a própria orientação sexual e tentando se enquadrar em um padrão heteronormativo.
Quando contou à família que era lésbica, passou a conviver com uma rotina de pequenas violências: xingamentos, deboches, olhares de reprovação, sugestões para que se escondesse e falas de que sua presença perto de crianças seria “obscena” e “errada”.
A experiência de Rita encontra paralelo nos dados de violência contra pessoas LGBTQIA+. Publicado em abril deste ano, estudo do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) analisou 11.359 notificações de violência familiar contra pessoas LGBTQIA+ registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) entre 2018 e 2022, em sete estados brasileiros. A residência da vítima foi o local da agressão em 77,2% das notificações. Familiares, como pais, mães, padrastos e madrastas, foram apontados como autores em mais de um quarto dos casos. A violência física apareceu em 75,2% dos registros; a psicológica, em 36,8%; e a sexual, em 11,8%. As informações são do jornal O Globo.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!