Segunda-feira, 14 de Junho de 2021

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Política Relator apresenta parecer pelo afastamento do deputado federal Daniel Silveira, que fez apologia ao AI-5

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Silveira está preso em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Silveira está preso em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. (Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), relator no Conselho de Ética da Câmara de um processo disciplinar que apura a conduta do colega Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou nesta quarta-feira (09) parecer e voto pelo afastamento do parlamentar por seis meses.

Havia a expectativa de que o parecer fosse pela cassação do deputado, o que não se confirmou. Para o relator, Silveira agiu “nos limites do exercício do mandato”. Para que Silveira seja afastado do cargo, o relatório precisa ser aprovado pela maioria do Conselho de Ética.

Após a apresentação do parecer, foi concedida vista coletiva para que os membros do conselho possam analisar o documento pelo período de dois dias úteis. Após esse prazo, uma nova sessão será feita para votar o parecer. Antes da votação, haverá a discussão do voto. Também será permitida a manifestação de Silveira e de seu advogado.

Prisão

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), após fazer um vídeo com apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), instrumento de repressão da ditadura militar, e defender a destituição dos ministros da Corte. Esses atos são inconstitucionais.

Desde meados de março, ele está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma representação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Essa representação resultou no processo disciplinar que está sendo julgado pelo Conselho de Ética.

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