Por Redação O Sul | 27 de março de 2026
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), defendeu nessa sexta-feira (27) que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em razão de “indícios concretos” da possibilidade de fuga do filho do presidente para escapar de possíveis punições.
A proposta de Gaspar está no relatório lido por ele na sessão da CPMI do INSS desta sexta. Além disso, o relator propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas – entre as quais, está Lulinha – por supostas irregularidades e desvios de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
A defesa de Lulinha divulgou uma nota em que diz que a proposta de indiciamento do filho do presidente “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator” Alfredo Gaspar.
“Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS”, diz o advogado Marco Aurélio Carvalho.
O relatório de Alfredo Gaspar precisa ser votado pela comissão, para se tornar o parecer final do colegiado. Governistas articulam a votação de um relatório paralelo, para derrotar o documento proposto por Gaspar.
Além de Lulinha, o relator propõe a adoção de medidas para a prisão preventiva de outras pessoas supostamente relacionadas a fraudes no INSS.
“(Pedido de prisão preventiva) dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos, em razão da gravidade das condutas apuradas, da extensão dos danos causados ao sistema previdenciário e às vítimas, e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirma Gaspar no relatório.
De acordo com investigadores da Polícia Federal, a suspeita sobre Lulinha surgiu depois que um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes prestou depoimento à PF e disse que Antunes comentava com sua equipe que pagava uma mesada de R$ 300 mil para o filho do presidente Lula. Essa mesada seria para que Lulinha fizesse lobby para Antunes vender medicamentos de canabidiol ao Ministério da Saúde, segundo a testemunha.
O empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está preso por suspeita de desvios de pensões e aposentadorias. O Careca tentou vender frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde, mas nenhum contrato foi assinado. A defesa de Lulinha diz que o filho do presidente viajou com Antunes para conhecer uma fábrica de canabidiol em Portugal, mas nega irregularidades e envolvimento com desvios no INSS.
O relatório de Gaspar recomenda ainda o aprofundamento, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), de investigações:
– do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz;
– do ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni;
– do deputado federal Silas Câmara;
– e do pastor André Valadão, da Igreja Lagoinha;
– além de instituições financeiras “apontadas em irregularidades na concessão de crédito consignado a beneficiários do INSS.”
De acordo com a Constituição, as CPIs detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que lhes permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.
No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não possuem poder punitivo ou de julgamento: uma CPI não pode, por exemplo, determinar a prisão de alguém (exceto em casos de flagrante delito, como falso testemunho), nem expedir mandados de busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica, medidas que dependem exclusivamente de ordem judicial.
Embora não condene, o relatório final de uma CPI tem força para propor indiciamentos e deve ser encaminhado ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, para que estas promovam a responsabilidade civil ou criminal dos infratores e solicitem as medidas judiciais cabíveis que podem, eventualmente, resultar na prisão dos envolvidos.
O que diz a defesa de Lulinha
Veja a íntegra da nota encaminhada pela defesa de Lulinha à imprensa: “A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro. Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS. O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo.”
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!