Brasil Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
Por Redação O Sul | 15 de maio de 2019
O parecer do relator da reforma tributária foi favorável ao texto. O deputado João Roma (PRB-BA) fez a apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15). Porém a PEC 45/19 teve a votação adiada para a próxima semana, devido a um pedido de vista.
Duas audiências devem ser realizadas sobre o tema, após aprovação de um requerimento feito por parlamentares. os encontros com a população devem ocorrer na próxima terça-feira (21) à tarde, e na quarta (22) pela manhã. Já na tarde da quarta-feira, deve ser votada a proposta, segundo o presidente da Comissão deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Ao apresentar seu parecer, João Roma afirmou que a reforma não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, destacando apenas a necessidade de mais debates sobre a unificação de tributos. O parlamentar acredita que pode ser entendido como uma contrariedade à a autonomia dos estados e municípios.
Se aprovada na CCJ, a medida segue para avaliação de comissão especial e, caso também seja aprovada nesta etapa ,é incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, sendo discutida e votada em dois turnos. Após, se houver aprovação, é a vez do Senado de avaliar e votar a reforma.
Reforma tributária
A proposta acabaria com tributos que incidem sobre o consumo. São eles: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS, e o municipal ISS. Eles seriam substituídos por um tributo único chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), para municípios, estados e União, e um imposto especificamente federal sobre bens e serviços específicos.
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