Por Redação O Sul | 8 de julho de 2016
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), negou nesta sexta-feira (8) pedido do peemedebista para que o processo pela sua cassação volte ao Conselho de Ética.
O pedido de Cunha foi entregue nesta quinta (7), horas após ele anunciar sua renúncia à presidência da Câmara. No pedido de aditamento ao recurso, ele argumentou que o caso deveria ser revisado pelo Conselho de Ética, uma vez que agora não é mais presidente.
No requerimento de aditamento entregue à CCJ, Cunha argumenta que “um dos motivos determinantes” que levaram à aprovação de um parecer pela sua cassação foi o fato de que exercia o cargo de presidente e, diante da renúncia, o caso deveria ser reexaminado pelo colegiado.
“Quanto ao cabimento do aditamento, deve-se dizer, desde já, que este não deve ser conhecido. Isso porque, conforme exaustivamente asseverado no Voto apresentado por este Relator em 06/07/2016, o recurso de que trata o art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, somente pode ser interposto ‘contra quaisquer atos do Conselho ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou deste Código, hipótese na qual a Comissão se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados'”, diz o relator no documento.
“No aditamento apresentado, porém, não aponta o Recorrente qualquer norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que tenha sido objeto de violação, o que, à evidência, implica a inépcia da peça”, afirma. (AG)
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