Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2016
Indicado relator da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer.
A reforma foi liberada aos deputados apenas no decorrer desta terça (6). “Sou o ‘The Flash'”, brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.
Em entrevista, Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.
A CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara e, na teoria, trata apenas de questões jurídicas, não do mérito da proposta. A função da comissão é analisar se a proposta está em consonância com a Constituição e com as demais boas práticas jurídicas e legislativas.
Moreira afirmou que seu parecer é pela “admissibilidade” da proposta e que não se preocupa com críticas sobre a rapidez de sua análise. “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada.”
A expectativa de governistas é aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, essa sim responsável pela análise do mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de funcionamento de 11 a 40 sessões.
O objetivo do governo é aprovar a proposta na comissão em abril.
O caminho da reforma:
NA CÂMARA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de “admissibilidade” (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido
COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar
PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro
NO SENADO
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)
VOLTA À CÂMARA
Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas
SE…
…o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017
+
…a PEC começar a tramitar na semana que vem
+
…a CCJ e a comissão especial usarem seu tempo total
+
…a Câmara tiver três sessões por semana, em média
=
…A PEC estará pronta para a primeira votação no plenário da
Câmara em meados de maio de 2017. (Folhapress)
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