Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (17) o fim do ano legislativo para o próximo dia 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro. O senador afirmou que não convocará os parlamentares durante este período.
A discussão sobre o cancelamento ou não do recesso começou após Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois disso o Palácio do Planalto passou a defender que o recesso fosse cancelado. Essa mesma posição chegou a ser defendida pela oposição, que voltou atrás e passou a pedir que houvesse a parada nos trabalhos parlamentares até fevereiro.
Na Câmara, o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), que já era contra o cancelamento do recesso, disse que, entre os parlamentares, este é um assunto morto. “É bom que tenhamos esse período de recesso para convivência com as bases eleitorais, para sentir como está a aceitação do governo Dilma, que sabemos que não está nada boa”, afirmou.
Quem pode convocar
De acordo com a Constituição, a convocação extraordinária do Congresso pode ser feita pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara e do Senado ou, ainda, por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou de interesse público relevante. Em todas os casos, tudo depende da aprovação por maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Por isso, do ponto de vista prático, como não haverá mais sessões deliberativas, nem na Câmara, nem no Senado, agora a medida é inviável.
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