Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2015
Pessoas próximas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alertam: sua rápida manifestação para garantir a última palavra sobre o eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff não deve ser vista como um aceno definitivo à petista.
Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) confirme o Senado como dono da palavra final – entendimento também defendido pelo governo e pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot –, o cacife de Renan crescerá.
Um entendimento alternativo é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, basta a decisão da Câmara para Dilma ser afastada. Ao Senado, caberia fazer só processo de impeachment que, ao final, diria se ela volta ou perde o posto definitivamente.
Neste sábado (12), o site “Jota”, de notícias jurídicas, mostrou que a posição de Renan, do governo e de Janot combina com a adotada pelo STF em 1992, quando o presidente Fernando Collor foi afastado. Naquele ano, o presidente do STF, Sydney Sanches, convocou os demais ministros para definir um rito para o caso Collor. Elaboraram então um roteiro, depois publicado no “Diário Oficial da União”.
Conforme o rito de 1992, o Senado recebe a decisão da Câmara que “autoriza a abertura” de processo de impeachment. Os senadores devem então montar uma comissão que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a aceitação ou não da peça.
O afastamento do presidente só deve ocorrer, dizia o STF, após o parecer da comissão ser levado ao plenário e uma maioria simples votar pela abertura do processo. (Folhapress)
